Mobilidade Câmara dá aval a projeto do Executivo para firmar crédito com a Caixa por obras via Novo PAC
FOTO: Celso Luiz/DGABC/22/2/24

São Bernardo deu nesta quarta-feira (26) um passo importante na área de mobilidade urbana ao aprovar, na Câmara, dois projetos de lei que autorizam a Prefeitura a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, totalizando R$ 109 milhões. Os recursos serão destinados à implementação de dois novos corredores de ônibus da Avenida 31 de Março, na região do Taboão e Pauliceia, e da Estrada do Montanhão, ambos no âmbito do programa Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Seleções 2025.
As redações enviadas ao Parlamento foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores, contemplando assim o financiamento para a im-plementação das novas vias para o uso de transporte coletivo. Os recursos destinados a essas propostas são provenientes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), cabendo ao município firmar contratos de financiamento junto à instituição financeira para viabilizar a execução dos projetos. De acordo com os dois textos, a execução das obras será de 24 meses.
De acordo com o projeto, a requalificação da Avenida 31 de Março, com imple-mentação de corredor de ônibus, prevê captação de recursos de até R$ 46 milhões. Conforme informações disponibilizadas no site do PAC, a proposta prevê aporte federal de R$ 45,7 milhões, sendo que a Prefeitura de São Bernardo, conforme informou em nota, entraria com contrapartida de R$ 3,6 milhões, totalizando em R$ 49,3 milhões para tirar do papel as obras de mobilidade urbana. Estima-se que a intervenção beneficiará 55,6 mil habitantes.
Por sua vez, o corredor Montanhão recebeu o aval dos parlamentares para ser contemplado com R$ 63 milhões por meio de financiamento com a Caixa. Pelo Novo PAC Seleções, as intervenções contarão com aporte aprovado de R$ 62,6 milhões, com contrapartida municipal de R$ 4,9 milhões, alcançando montante global de R$ 67,5 milhões. O projeto prevê requalificação de vias como as avenidas Pedro Mendes, Sérgio Trevisan, General Barreto de Menezes, Doutor José Fornari e Estrada do Montanhão, contemplando 150,1 mil moradores.
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NOVO PAC SELEÇÕES
Ao todo, São Bernardo teve R$ 444,2 milhões em projetos aprovados pelo Novo PAC Seleções 2025. Na Saúde, o governo recebeu sinal verde na compra de novos equipamentos à UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila São Pedro por meio de aporte de R$ 199,6 mil, além de instrumentos de teleconsulta no montante de R$ 100,2 mil.
O município ainda conseguiu carimbar R$ 30 milhões visando a construção de uma Policlínica no Rudge Ramos, R$ 5,2 milhões para a construção de mais uma UBS na Estrada dos Alvarengas, no bairro homônimo, e R$ 2,8 milhões por sete novas ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
São Bernardo ainda teve aportes aprovados para obras de drenagem urbana sustentável e contenções de encostas em áreas de risco ao Parque Estoril (proposta selecionada), com quase R$ 18 milhões da União, e à Vila São Pedro (habilitada), por meio de R$ 64,4 milhões via FGTS. Nesta modalidade, o governo obteve R$ 388 milhões e R$ 56,2 milhões via Orçamento Geral da União.
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