Tarifa zero pode custar 3,5% do Orçamento de Santo André em 2026

Pesquisa conduzida pelo vereador de Santo André Clóvis Girardi (PT) sobre a possibilidade de implementação de um programa de tarifa zero nas linhas municipais indica custo estimado para manter o serviço gratuito aos usuários de R$ 200 milhões, ou seja, 3,5% do Orçamento projetado para o ano que vem, de R$ 5,6 bilhões. Nesse contexto, o parlamentar vai propor até terça-feira (25) emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) 2026, para que a Prefeitura promova estudos que visem ao acesso livre, a exemplo do que ocorre em São Caetano, nos ônibus.

“A luta que vou levar é para que na LOA do ano que vem tenha esse estudo, a fim de darmos celeridade ao tema e termos um levantamento mais robusto”, disse Girardi, que vai dedicar este fim de semana para convencer os pares, a maioria de base governista, a votar favoravelmente ao texto modificador.

A alteração sugerida por Girardi, que protocolou pedido visando à criação de uma frente parlamentar para ampliar os debates na Câmara, indica que o atual 1% de subsídio anual pode ter este incremento de mais 2,5%. Entretanto, outras fontes de recurso para manter a operacionalidade do sistema não são descartadas.

“Chegamos a um patamar interessante para discutir uma nova composição de receita: a ideia é que o vale-transporte das empresas com mais de dez funcionários passe a ser direcionado como subsídio ao sistema de ônibus; que o ISS cobrado de empresas que agridem o meio ambiente seja revisto para reforçar o financiamento do transporte; e, do ponto de vista urbanístico, que aplicativos de mobilidade remunerada também possam contribuir com esse custeio”, explicou Girardi ao detalhar possíveis novas fontes de recursos.

Na segunda-feira (24), o vereador vai presidir audiência pública no plenário da Câmara, para expor detalhes do estudo sobre o tarifa zero realizado com outros pesquisadores do tema. Na ocasião serão apresentados exemplos de outras cidades que estão trabalhando na implementação de um programa de catraca livre para os passageiros, ou de localidades brasileiras e estrangeiras que possuem a gratuidade.

Além disso, a plenária vai trazer atualizações sobre o debate em âmbito federal com relação a programa de tarifa zero universal em todo o País, que terá integração entre os modais urbanos por meio de ônibus ou sobre trilhos.

INTEGRAÇÃO

Como a tarifa zero universal no transporte público do Brasil é considerada onerosa, na casa dos R$ 100 bilhões anuais, e de difícil implementação, entidades ligadas ao tema propõem programas alternativos que podem ser o primeiro passo rumo à catraca livre. Um deles é estabelecer o teto nacional para a tarifa, que seria paga pelo usuário e lhe daria o direito de utilizar todos os modais entre os pontos de origem e de destino. A diferença para o equilíbrio financeiro do sistema seria custeado de forma tripartite por União, Estados e municípios.

“O ideal seria a integração física e tarifária de todos os modos de transporte para que determinada pessoa possa sair do ponto A e chegar ao ponto B usando todos os modais disponíveis nos municípios pagando uma só tarifa e sem limite de tempo no dia”, propôs o diretor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Transportes, Marcus Quintella, especialista na questão em entrevista recente ao Diário.

A proposta é exequível. A Frente Nacional de Prefeitos defende sistema tripartite para o pagamento da conta. “Características como extensão das linhas, frota, fluxo de passageiros, densidade populacional e qualidade do viário influenciam no custo do sistema. A FNP historicamente tem defendido que o enfrentamento da agenda da mobilidade urbana depende de uma pactuação federativa, na qual os governos federal, estaduais e municipais possam compartilhar responsabilidades e coparticipar do financiamento”, disse a entidade em nota.

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