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Drenagem urbana Relatório final da Comissão de Enchentes em São Bernardo cobra ações da Prefeitura
Legislativo sugere atualização no Plano de Drenagem, obras e captação de recursos
FOTO: Acom
Instaurada em fevereiro na Câmara de São Bernardo, a Comissão Especial sobre enchentes apresentou o seu relatório final, cobrando a Prefeitura quanto à insuficiência histórica da infraestrutura de drenagem urbana e a defasagem no planejamento integrado, a fim de impedir transtornos à população, principalmente nas épocas de fortes chuvas, comuns entre dezembro e março. O grupo teve o vereador Maurício Cardozo (União Brasil) na presidência, enquanto a relatoria ficou sob responsabilidade de Nina Braga (PL).
O documento foi aprovado em plenário no Legislativo por meio de acordo de lideranças na última quarta-feira, mas um dia antes, chegou às mãos do prefeito Marcelo Lima (Podemos). Entre as principais recomendações ao governo para a cidade fazer frente a eventos climáticos extremos, estão a atualização e expansão do Plano Municipal de Drenagem Urbana, priorizar obras de maior impacto e urgência financiadas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e captação de recursos federais e estaduais.
“A gente fez um trabalho fruto de várias reuniões para termos ações com a chegada do período de chuvas. Na terça-feira, estivemos com o prefeito, conversamos sobre o que tem de ser feito e ele se comprometeu, a partir de janeiro, a dar andamento nas obras, sendo que algumas já estão em execução, e trabalhar para evitar o máximo possível os danos maiores à população. Todo o relatório abordou um trabalho de anos que a Prefeitura não executou e não acompanhou o crescimento da cidade”, disse Nina Braga.
De acordo com informações levantadas pelos parlamentares, nos últimos 20 anos, São Bernardo recebeu cerca de R$ 700 milhões em obras de drenagem, destacando-se o Piscinão do Paço e o Drenar na região da Vila Vivaldi como as maiores intervenções. O relatório destaca que muitos projetos aguardam recursos e a maioria dos orçamentos é dos anos de 2021 a 2023, necessitando de atualização. No momento, não há previsão de verbas para a maioria das propostas, exceto para a Vila Galileia, em tratativa.
O parecer da Comissão Especial destaca, além do Plano Municipal de Drenagem Urbana estar defasado, que o novo Plano Diretor, prometido para ser enviado neste semestre ao Parlamento, é fundamental para identificar novos pontos de alagamento e planejar intervenções estruturais – o último foi apresentado em 2011. Também foi ressaltada a importância de buscar recursos junto a deputados estaduais e federais, por meio de emendas parlamentares, para viabilizar as obras necessárias.
“Levamos informações que conseguimos detectar nesses trabalho de oito meses ao governo, solicitando, atualização de 13 obras que demandam aproximadamente R$ 11 milhões, como na Vila Vivaldi, Pauliceia, Jardim Thelma, Silvina, Taboão, Galileia, Vila São Pedro e outras regiões da cidade. Também realizamos vistorias no SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo) para analisar as manutenções e limpezas dos piscinões. E o piscinão do Jaboticabal, que será o maior da América Latina, vai minimizar muito os problemas de alagamentos”, detalhou Maurício Cardozo.
Atualmente, São Bernardo conta com 12 reservatórios de contenção, sendo dois sob gestão municipal e dez administrados pelo governo estadual. Existem ainda pelo município 2.088 bocas de lobo e 14.239 bocas de leão para escoamento das águas pluviais.
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