Advogados esperam que Marcelo Lima reveja extinção da Fundação Criança em São Bernardo

O advogado Ariel de Castro Alves, que presidiu a Fundação Criança entre 2009 e 2013 e atualmente comanda a Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Bernardo, afirmou ao Diário que deseja ver o prefeito Marcelo Lima (Podemos) rever um “erro da gestão passada”, a extinção da instituição, que por mais de duas décadas atendeu crianças e adolescentes em situação de rua e vulnerabilidade. 

A declaração vem em reposta à Prefeitura, que ao ser questionada sobre parecer do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve a inconstitucionalidade da lei que decretou o fechamento da autarquia, afirmou que a determinação “de extinguir a Fundação Criança se deu no governo de Orlando Morando (sem partido), e a atual gestão avalia a decisão com cautela para considerar a situação da melhor forma”. 

“Entendo que a resposta é um avanço, já que nas anteriores, mesmo na atual gestão, a Prefeitura apenas demonstrava contrariedade com as decisões e anunciava que iria recorrer. No entanto, afirma que a decisão foi de Orlando Morando, do qual o atual prefeito era vice. Publicamente, o Marcelo Lima, como vice, não manifestou discordância na época da extinção da Fundação. Espero que ele tenha sensibilidade para rever o erro da gestão anterior”, pontuou.

Castro destacou que como a lei que extinguiu a Fundação foi declarada nula por inconstitucionalidade em todas as instâncias judiciais, a Prefeitura tem de reabrir a Fundação, seus programas e serviços. 

Em relação ao trabalhadores demitidos à época do fechamento, o advogado explicou que com a reabertura da instituição poderão ser reintegrados, “já que ingressaram por processos seletivos públicos e tinham estabilidade na Fundação Criança”. 

José Luiz Gonçalves, um dos advogados que impetrou a ação popular pedindo a nulidade da legislação, também rebateu a resposta da Prefeitura. Afirmou que, apesar da lei que extinguiu a Fundação Criança ter sido aprovada na gestão de Morando, o que representou “retrocesso em políticas de defesa dos direitos das crianças e adolescentes de São Bernardo”, foi no governo de Marcelo Lima que a municipalidade recorreu da decisão. 

“Mostrou descompromisso na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Apesar de ter votado em Marcelo Lima, ele deixou de cumprir compromisso assumido no segundo turno (das eleições) perante um grupo de filiados do Partido Novo, em que se comprometeu solucionar a questão das crianças e adolescentes, bem como da Fundação Criança, reconhecendo, inclusive, a inconstitucionalidade da Lei n. 6.490/2020 (que extinguiu a instituição)”, destacou José Luiz Gonçalves. <EM>

Em novembro de 2020, a Câmara aprovou projeto do Executivo que versava sobre a extinção da Fundação Criança. Na justificativa da medida, a Prefeitura alegou que a “extinção visava conferir à administração pública direta e indireta maior eficiência na gestão dos seus escassos recursos”.

À época, os advogados Ezequiel de Oliveira, Lauro Fiorotti e José Luiz Gonçalves impetraram ação popular na Justiça pedindo a nulidade da lei por vícios formais – não seguiu os procedimentos de tramitação do projeto de lei na Câmara. O TJ-SP ((Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), em 2021, acolheu a tese de nulidade da lei e concedeu liminar pela suspensão da extinção da autarquia, decisão que foi mantida em todas as instâncias judiciais.

LEIA TAMBÉM: 

"Manifestação pede mudanças na presidência da FUABC"