Mulher procurada pela Interpol é solta horas após ser detida em Santo André

Thaynara Caroline Santos Pereira, 29, detida na tarde de segunda-feira (17) em Santo André, após policiais rodoviários identificarem um alerta internacional da Interpol de captura em seu nome, foi solta horas depois. A atualização do caso foi confirmada pela Polícia Federal em nota enviada ao Diário, na qual o órgão esclarece os motivos jurídicos que impediram a permanência da prisão.

Segundo a PF, existe uma Difusão Vermelha emitida por Buenos Aires em nome de Thaynara Caroline Santos Pereira, investigada na Argentina por associação ilícita e fraude envolvendo dados de cartões de crédito e débito. A Difusão Vermelha indica que há uma ordem de prisão em outro país, mas não autoriza automaticamente a detenção no Brasil.

A Polícia Federal explicou que, para que uma prisão seja executada em território nacional, é necessária uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Essa autorização pode ser solicitada tanto pela Interpol Brasil quanto pelo país estrangeiro interessado — no caso, a Argentina, com a finalidade de extradição.

Contudo, a Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros natos (artigo 5º, inciso LI). Por esse motivo, afirma a PF, “não há representação ao STF pela prisão, e não será expedido mandado decorrente da Difusão Vermelha" para o caso de Thaynara.

A corporação acrescentou que, quando o investigado é brasileiro, a alternativa jurídica possível é o país solicitante pedir a transferência do processo, se ainda estiver em andamento, ou da execução da pena, caso já exista condenação.

O Diário também procurou o Supremo Tribunal Federal, que informou: “Não localizamos processo no STF em nome da pessoa citada.”

A detenção

Thaynara foi detida durante patrulhamento preventivo do TOR (Tático Ostensivo Rodoviário) na Via Anchieta, em Santo André, como parte de ações de combate a crimes em rodovias do Grande ABC. Após abordagem a um grupo no bairro Casa Branca, os policiais consultaram sistemas de segurança e encontraram o alerta internacional.

Ela recebeu voz de prisão ainda no local e foi encaminhada para a autoridade federal. Com a análise jurídica, no entanto, a prisão não pôde ser mantida, resultando em sua liberação.