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Arcabouço fiscal Lula sanciona projeto que retira R$ 5 bi por ano da meta com projetos de Defesa
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União, as despesas fora da meta de primário 'deverão contribuir com o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa'
FOTO: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que autoriza o governo a gastar até R$ 5 bilhões por ano - pelos próximos seis anos - em projetos de defesa nacional por fora das regras do arcabouço fiscal.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), as despesas fora da meta de primário "deverão contribuir com o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa". Entre os projetos que devem ser beneficiados estão o Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos) e o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras).
O projeto também determina que superávits dos fundos do Exército, Naval e Aeronáutico podem ser destinados para os projetos estratégicos. Para 2025, foi autorizado que 60% dos R$ 5 bilhões fiquem fora da meta de resultado primário.
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