Câmara de Diadema aprova regras para pagamento de fornecedores

A Câmara de Diadema aprovou nessa quinta-feira (14), em primeira discussão e votação, projeto do Executivo que estabelece novas regras para o pagamento de créditos referentes a restos a pagar do município junto a fornecedores, apurados em 31 de dezembro de 2024.

Em meio a críticas da oposição, que acusa a medida de representar um calote, a proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e quatro contrários, todos da bancada do PT.

Segundo o governo, o objetivo da matéria é adequar o município à legislação, já que o parcelamento dos valores ultrapassará 12 meses, passando a constituir-se como dívida do município.

O projeto estabelece que os valores inscritos em restos a pagar por fornecedor, acima de R$ 40 mil e até R$ 100 mil, serão pagos mediante a concessão de desconto de 40% sobre o total, sendo que o saldo será quitado em 24 parcelas mensais, fixas e consecutivas – alguns pagamentos já estão em andamento desde julho.

Para os valores acima de R$ 100 mil, a matéria prevê abatimento na ordem de 25% sobre o total, com saldo pago em 36 parcelas mensais fixas e consecutivas a partir de janeiro de 2026. 

Secretário de Finanças do município, José Luiz Gavinelli afirma que a gestão Taka Yamauchi (MDB) já quitou cerca de R$ 45 milhões e pretende pagar o restante. Porém, para ajustar ao fluxo de caixa, foi necessário estabelecer como condição a concessão de descontos. 

Gavinelli rechaçou calote a fornecedores. “Se alguém deu calote foi a gestão anterior, que deixou R$ 103 milhões a pagar e com um saldo financeiro praticamente insignificante”, destacou. 

De acordo com o secretário, os fornecedores que não se manifestarem e não quiserem conceder desconto, a Prefeitura pagará o valor cheio, só que em 60 parcelas, a partir de janeiro 2026. 

“Então, não se trata de um calote. Se trata, na verdade, de equalizar um calote feito na gestão anterior. É fácil empurrar com a barriga, como fizeram com o Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema) e outras coisas. Empurrar com a barriga e não falar nada. Estamos dando transparência. Existe uma dívida e estamos dispostos a pagar”, pontuou. 

O secretário afirmou que a maioria dos fornecedores com valores em aberto do ano passado estão ativos, continuam fornecendo para o município e recebendo os serviços referentes a 2025. 

Gavinelli acrescentou que, além dos R$ 45 milhões, também foram quitados débitos com recursos vinculados. Complementou afirmando que, na área da educação, não há restos a pagar.

O vereador Josa Queiroz (PT) criticou a aprovação do projeto do Executivo após a sessão. “Buscamos argumentar e contrargumentar, mas 16 dos 21 vereadores acabaram votando favoravelmente ao calote que a Prefeitura vai dar a partir de 1º de janeiro do ano que vem para quem, até 31 de dezembro do ano passado, prestou algum serviço ou forneceu algum material”, disse Josa.