Restrições a Ary e Danilo geram impasse jurídico na Câmara de São Bernardo

 Com o retorno do presidente da Câmara de São Bernardo, Danilo Lima (Podemos), após afastamento de 84 dias determinado judicialmente, o Legislativo passou a viver com um impasse jurídico, visto que medidas cautelares ainda vigentes impedem qualquer comunicação com o vereador Ary de Oliveira (PRTB). Ambos os parlamentares foram denunciados por suposto esquema de corrupção no Paço, que também atinge o prefeito Marcelo Lima (Podemos), acusado de liderar uma possível organização criminosa.

Na primeira sessão sob seu comando desde 14 de agosto, quando a Polícia Federal e o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) deflagraram a Operação Estafeta, Danilo Lima conduziu os trabalhos no plenário Tereza Delta sem a presença de Ary de Oliveira, orientado pela defesa a não comparecer ao Parlamento, por causa da restrição judicial. 

Do seu escritório no Pauliceia, o vereador confirmou ao Diário que já ingressou com pedido de efeito suspensivo à medida cautelar no gabinete do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Como não foi liberada, minha presença pode complicar o descumprimento quanto à determinação judicial. Por isso, optei por não ir na sessão e vamos aguardar. Na sexta-feira (passada) demos entrada no pedido de cancelamento desse afastamento (entre Danilo Lima e eu), que já está na mesa do ministro do STJ e ele deve tomar um posicionamento em breve”, afirmou vereador do PRTB.

Danilo Lima e Ary de Oliveira foram afastados da vereança pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no mesmo dia em que a Polícia Federal deu início a buscas e apreensões na cidade, acusados de envolvimento na captação de recursos financeiros de forma ilícita junto a empresas com contratos vigentes com a Prefeitura de São Bernardo. Marcelo Lima também precisou deixar a chefia do Executivo, ficando longe do Paço por 56 dias, até conseguir reverter por meio de liminar concedida por Reynaldo Soares.

Por sua vez, Ary de Oliveira permaneceu 61 dias longe do Parlamento, também revertendo o quadro no STJ. Na semana passada, Danilo Lima conseguiu, pelo mesmo ministro, retomar o seu posto de comando da mesa diretora, por meio de extensão dos efeitos do habeas corpus ao colega do PRTB. Entretanto, permaneceu a medida cautelar que impede interação e convivência entre os investigados, incluindo os dois parlamentares, ao mesmo tempo em que foram autorizados a frequentar o plenário e corredores da Casa.

Os dois vereadores também estão impedidos de falar com Marcelo Lima e, portanto, estiveram ausentes na reunião do podemista com a base aliada na noite desta terça-feira. Como consequência, a manutenção de Danilo Lima na presidência chegou a ser questionada por integrantes da base na semana passada, devido ao impedimento dos chefes do Executivo e Legislativo, que são primos, interagirem um com o outro, criando assim uma ruptura institucional entre os poderes no município.

No fim da reunião entre o prefeito e os vereadores aliados, no salão nobre do 19º andar da Prefeitura, governistas como Nina Braga (PL) chegaram a questionar Marcelo Lima como era para proceder quanto à permanência do primo na presidência e a sinalização dada foi de que nada muda, por ora, na composição do Legislativo. Por essa razão, Danilo segue firme na chefia do Parlamento.

Danilo Lima liderou ontem os trabalhos da mesa diretora e recebeu cumprimentos de outros vereadores presentes na sessão. Ao ser questionado pela imprensa, o presidente do Parlamento informou que não concederia entrevista para tratar da denúncia movida pela Polícia Federal e MP-SP, por “estar tomando conhecimento” da situação na Câmara após o seu impedimento de adentrar o prédio.  

LEIA TAMBÉM

Câmara de S.Caetano diz que vai investigar denúncia de compra de fuzil por Getulinho