Ana Carolina avança com projeto em apoio a vítimas de violência na Alesp

A deputada estadual Ana Carolina Serra (Cidadania), representante do Grande ABC na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), teve uma de suas propostas voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica aprovada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres nesta terça-feira (11).

O Projeto de Lei 94/2024, de autoria conjunta da parlamentar com Marina Helou (Rede), cria a Política de Empregabilidade de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A iniciativa prevê a oferta de capacitação e qualificação profissional, além de ações que promovam a inclusão produtiva dessas mulheres. O texto ainda incentiva a articulação entre o governo estadual e as prefeituras para garantir a execução das medidas.

Outra proposta aprovada na mesma reunião foi o Projeto de Lei 508/2024, do deputado Márcio Nakashima (PDT), que institui o Programa de Acompanhamento Psicológico, Social e Jurídico para mulheres vítimas de violência doméstica e seus familiares.

Além das ações voltadas à proteção e acolhimento, a comissão também deu aval ao Projeto de Lei 858/2024, do deputado Danilo Campetti (Republicanos), que assegura às mães o direito de amamentar filhos de até 12 meses durante concursos públicos, vestibulares, o Enem e exames da OAB.

As propostas seguem agora para análise das demais comissões e, posteriormente, para votação em Plenário.