INSS amplia prazo para aposentados contestarem descontos até 2026

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu ampliar o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios. Agora, os segurados terão até 14 de fevereiro de 2026 para registrar a reclamação — três meses a mais que o limite anterior, que se encerraria em 14 de novembro.

A prorrogação, anunciada pelo Governo Federal, busca atender quem ainda não conseguiu formalizar a contestação. O procedimento pode ser feito de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em uma das agências dos Correios espalhadas pelo país.

Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, além da ampliação do prazo, o governo também vai garantir a devolução dos valores descontados sem autorização. “Os reembolsos serão feitos mesmo nos casos em que houver documentos falsos que indicavam consentimento do beneficiário”, afirmou o ministro.

Como contestar

Os segurados podem registrar a contestação de três formas:

- Meu INSS (site ou app): acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”;

- Central 135: atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

- Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades prestam auxílio presencial para o registro.

Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno dentro desse prazo, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento, que evita a necessidade de ação judicial. O acordo vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Devoluções bilionárias

De acordo com dados do INSS, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que afirmam não reconhecer as cobranças. Desse total, 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo, resultando em R$ 2,54 bilhões devolvidos até o momento.

Com o novo prazo, o governo espera alcançar mais segurados que ainda não conseguiram identificar ou resolver irregularidades nos descontos — um problema que, segundo a Previdência, deve continuar sendo acompanhado de perto ao longo de 2026.