Mauá decide novo Plano Diretor após 18 anos nesta terça

Passados 18 anos sem revisar o Plano Diretor, Mauá deve ter nesta terça-feira (11) a definição da nova proposta de lei, após o governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT) encaminhar uma emenda modificativa à redação, a pedido dos vereadores. A expectativa é que o texto receba a segunda votação com ampla margem para aprovação e, em seguida, ser sancionada. Hoje, a cidade conta uma legislação defasada, segundo a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), visto que deveria ser atualizada em 2017, como estabelece o Estatuto da Cidade.

De acordo com a Fipe, responsável pelo estudo elaborado a pedido de Marcelo Oliveira em 2023, o Plano Diretor vigente se encontra obsoleto, citando exemplos como a falta de diretrizes para habitação de interesse social. O estudo também orienta que o sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto passe por uma revisão minuciosa, visando se adequar às metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, o qual fixou o horizonte de 20 anos (2014 a 2033) para planejamento e universalização destes serviços e infraestruturas.

O projeto também estabelece as normas para macrozona industrial, a fim de fomentar o desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável, preservando os maciços arbóreos locais. No Polo Petroquímico, o foco fica a empresas dos ramos químicos de petróleo, gás, plástico e similares, entre outros. Enquanto isso, o Sertãozinho, que tem vasta área de proteção ambiental, terá setores mais diversificados, como metal, mecânica, ferramentas, química e aterro sanitário. Já em Capuava, pequenas empresas e galpões industriais.

Com uma legislação vigente de 2007, aplicada na gestão Leonel Damo (à época no PV), o novo Plano Diretor deveria ser atualizado em até dez anos, segundo o artigo 40 do Estatuto da Cidade. Dessa forma, caberia ao governo Atila Jacomussi (União Brasil), hoje deputado estadual, apresentar a revisão das diretrizes de planejamento urbano, o que não ocorreu, em decorrência da instabilidade política presenciada na cidade entre 2018 e 2019, devido a prisões por suspeita de corrupção e queda de braço com a então vice-prefeita Alaíde Damo.

Marcelo Oliveira avaliou que o município passou por profundas transformações sociais, econômicas e ambientais, tornando necessária a atualização do documento para refletir as novas demandas da população. “A atualização do Plano Diretor é uma das iniciativas que cumpre nosso objetivo de pensar em uma Mauá do futuro, para as próximas gerações. Um plano diretor com quase 20 anos de existência pode ter comprometido o desenvolvimento da cidade, porém nossa gestão veio para corrigir isso”, destacou.

Entretanto, o governo precisou se esforçar para amarrar o cenário de aprovação da matéria, aprovada em primeira discussão na semana anterior sob acordo de reuniões junto ao Parlamento para esclarecimentos. Tanto na quinta passada como na segunda-feira, o secretário de Governo, Hélcio Silva (PT), acompanhado de equipe técnica, tratou das principais divergências entre os 23 vereadores, principalmente quanto ao artigo 26 da propositura, no qual foi interpretada uma brecha para o Paço legislar sobre decretos a demandas envolvendo o Plano Diretor.

Para superar este e outros entraves, o governo enviou uma emenda modificativa ao Legislativo. No dispositivo, o Paço alterou o trecho do artigo 26, atendendo aos vereadores, além de outros pontos sobre estudos de impacto de vizinhança por parte de empreendimentos e contrapartidas compensatórias ao município.