Dono de clínica clandestina para usuários de droga é condenado por tortura em Ribeirão

O proprietário e administrador da Associação Clínica Terapêutica Comunidade Libertar, Douglas Navarro Alves, 44 anos, foi condenado pela Justiça de Ribeirão Pires a 32 anos e 8 meses de reclusão e 9 meses e 10 dias de detenção pelos crimes de tortura qualificada e lesão corporal, praticados contra pessoas internadas no local. 

De acordo com o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a clínica funcionava de forma irregular e mantinha internos presos, submetendo eles a violência física, ameaças e castigos. O caso veio à tona após uma operação policial realizada em 2023, que resgatou os pacientes da unidade localizada na Estrada da Adutora, em Ribeirão Pires.

As investigações apontaram que as vítimas, em sua maioria pessoas em tratamento contra a dependência química, eram mantidas sob vigilância, recebiam alimentação precária e eram forçadas a ingerir medicamentos de forma irregular, apelidados de “danoninho”. Segundo o MP-SP, havia ainda relatos de agressões com socos, uso de pedaços de madeira e isolamento em quartos trancados como forma de punição.

Consta na decisão que o condenado chegou a atropelar dois internos que tentavam fugir do local, provocando-lhes ferimentos leves.

Durante o processo, a Justiça reconheceu a prática de oito crimes de tortura qualificada e dois de lesão corporal. O crime de cárcere privado, também denunciado pelo MP, foi absorvido pela condenação por tortura, conforme o princípio da consunção, quando o delito mais grave engloba o menos grave.

O juiz negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, destacando que ele já havia descumprido medida cautelar ao reabrir a clínica no mesmo endereço, o que levou à decretação de sua prisão preventiva em agosto deste ano. Douglas Navarro também foi condenado a indenizar em R$ 10 mil cada uma das oito vítimas de tortura, totalizando R$ 80 mil.

De acordo com o promotor responsável pela denúncia, Jonathan Vieira de Azevedo, a condenação de Douglas é um marco e valida a luta do Ministério Público em defesa da dignidade humana. “A sentença reforça a mensagem de que não toleraremos a exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade. Seguiremos vigilantes, atuantes e prontos para garantir que a Justiça seja plena para cada vítima e para a sociedade”, ressaltou Azevedo.

O acusado foi absolvido dos crimes de cárcere privado, lesão corporal e tortura contra uma das vítimas devido ausência de provas. O MP-SP  informou ao Diário que avalia a possibilidade de recorrer da sentença quanto às absolvições.

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Pires informou que a comunidade terapêutica anteriormente denominada Comunidade Terapêutica Libertar teve sua última interdição em 9 de janeiro de 2025, quando já atuava sob o nome Centro Terapêutico Renascer.

Na ocasião, atuaram de forma integrada as equipes da Vigilância Sanitária, Departamento de Posturas, Assistência Social, Guarda Civil Municipal e Caps (Centro de Atenção Psicossocial), com apoio da Promotoria Municipal.