Cidade do Litoral aprova lei que obriga fiação elétrica a ser subterrânea

A prefeitura de Guarujá, no Litoral de São Paulo, sancionou uma lei que aprova a obrigatoriedade em tornar subterrâneo todo o cabeamento elétrico, telefônico, de internet e TV a cabo no município. A nova regulamentação foi assinada pelo prefeito Farid Madi (Podemos-SP) em 31 de outubro e publicada no Diário Oficial da última quinta-feira, 6.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara de vereadores em 7 de outubro e informa que concessionárias, empresas estatais e outros prestadores de serviço precisarão não apenas fazer a instalação subterrânea de novos fios como também fazer o mesmo processo aos já existentes.

O prazo máximo de implementação é de cinco anos e a multa prevista é de 1 mil UFM (o equivalente a R$ 4.630,00 atualmente). Especialistas defendem que a prática, mesmo tendo altos custos, teria benefícios a longo prazo, inclusive no aspecto visual.

Em relação à Capital paulista, em 2024, a Enel, distribuidora que abastece a região metropolitana de São Paulo, afirmou que o tema seria de alta complexidade: "Apesar da maior confiabilidade do fornecimento de energia proporcionada pelas redes subterrâneas, quando ocorrem falhas, o trabalho de recomposição do serviço é mais complexo, pois exige maior cuidado com as condições de segurança". Na ocasião, foi divulgado que teriam 40 mil km dos fios de forma aérea e apenas 2,6 mil km na subterrânea.

Segundo um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) em 2022 referente à fiação elétrica, apesar de ter um investimento maior do que na estrutura aérea, os custos de operação e manutenção acabam sendo menores na subterrânea, que também conta com menos interrupções de energia. A tendência é que a longo prazo isso gere economia para as distribuidoras.