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Direitos Defensoria realiza mutirão para retificação de nome e gênero em Mauá
Voltado a pessoas trans que desejam alterar o nome e/ou o gênero em seus registros civis
FOTO: Canva
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio da unidade de Mauá, realiza no próximo sábado (8) mais uma edição do mutirão Meu Nome, Meu Direito, voltado a pessoas trans que desejam alterar o nome e ou o gênero em seus registros civis.
Os atendimentos acontecerão das 9h às 14h, mediante agendamento prévio pelo site (https://www.defensoria.sp.def.br/). As inscrições vão até esta quinta-feira (6).
Desde março de 2018, após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), pessoas transexuais têm garantido no Brasil o direito à alteração de nome e gênero no registro civil (Certidões de Nascimento e de Casamento) sem a necessidade de comprovação de cirurgia de readequação sexual ou tratamentos hormonais, tampouco de autorização judicial.
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