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Segue para sanção Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000
Proposta segue para sanção do presidente Lula e deve entrar em vigor em 2026; tributo será reduzido para quem recebe até R$ 7.350 mensais
Carlos Moura/Agência Senado
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que prevê isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 por mês e redução para aqueles que recebem até R$ 7.350 mensais. O texto segue para sanção do presidente Lula para entrar em vigor já no ano que vem.
O material foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro e na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da Casa nesta manhã, que encaminhou em regime de urgência ao plenário. A proposta deve beneficiar 639.828 trabalhadores do Grande ABC e 25 milhões de pessoas no Brasil. Atualmente, a isenção atinge apenas salários de até R$ 3.060 por mês.
A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês estava entre uma das promessas de campanha do presidente Lula, em 2022. “Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte”, disse Lula pelas redes sociais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a aprovação indica um “passo firme” para simplificar o sistema tributário nacional. “O empenho dos deputados permitiu que o texto chegasse ao Senado amadurecido e pronto para deliberação final. Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que os deputados conseguiram melhorar a matéria. “Sinto orgulho de ter conduzido todo diálogo com muito equilíbrio. Cumprimos nosso papel e entregamos como resultado uma iniciativa que alia responsabilidade fiscal e justiça tributária”.
Como a União deve deixar de arrecadar R$ 25,84 bilhões, o texto prevê a criação de um imposto mínimo de 10% sobre grandes fortunas, o que deve atingir 141 mil contribuintes (0,13%). Isso para quem ganha a partir de R$ 50 mil ao mês. A projeção é de um retorno de R$ 34,12 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a aprovação representa um marco na história do Brasil. “O projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Ele se compensa com aqueles brasileiros que ganham mais de R$ 1 milhão por ano e que pagavam uma alíquota média muito baixa. Está havendo uma compensação justa, que torna o Brasil menos desigual e aponta para a direção correta: buscar justiça social por meio da justiça tributária”, comentou.
Nesta semana, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também apresentou um projeto de lei que prevê aumentar a tributação de bet, fintechs e bancos. De acordo com ele, a ação adicionaria R$ 4,98 bilhões na arrecadação do Governo Federal para 2026. 
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