Câmara de Mauá aprova novo Plano Diretor e PPA em primeira votação

Vereadores de Mauá aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (4), o novo Plano Diretor e o PPA (Plano Plurianual), em primeira discussão. Ambos os projetos ainda precisam passar por mais um crivo do Parlamento para seguir à sanção do prefeito Marcelo Oliveira (PT), mas antes disso, o governo enviará representantes ao Legislativo, às 9h desta quinta-feira (6), a fim de sanar dúvidas, principalmente quanto ao primeiro projeto, que visa atualizar as diretrizes vigentes de ordenamento territorial da cidade, aprovadas em 2007.

Com o gesto inicial do Legislativo, Mauá enfim fica mais próxima de atualizar o Plano Diretor, que não converge mais com a atual realidade urbana da cidade. De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população mauaense há 18 anos era de aproximadamente 412 mil habitantes, enquanto estimativas atuais apontam para cerca de 430 mil. Conforme o artigo 40 do Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001), a legislação municipal deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

A lei de planejamento urbano é fundamental, por exemplo, na definição de onde serão construídos prédios, áreas industriais e verdes, como o transporte público se aperfeiçoará e como a população de baixa renda terá acesso à moradia. Entretanto, a gestão Marcelo Oliveira ainda precisará trabalhar com objetivo de dar fim a questionamentos, principalmente quanto ao artigo 26 da propositura, o qual lista 46 instrumentos que serão utilizados para promover a política de desenvolvimento urbano e gestão ambiental.

A dúvida vem no parágrafo único do dispositivo, na qual estabelece que os objetos destacados, entre eles, PPPs (Parcerias Público-Privadas), legislação de uso, ocupação e parcelamento do solo, entre outros, podem ser deliberados via decretos. No entendimento de alguns vereadores, tal prerrogativa tiraria o poder do Parlamento. “Pela minha leitura, o artigo 26 dá plenos poderes ao prefeito para legislar por decreto. Esse entendimento não é só meu, e sim de outros vereadores, por isso a reunião na quinta-feira”, disse o parlamentar Mazinho (PL).

Líder de governo, o vereador José Luiz Cassimiro (PT) avaliou que tudo deve ser esclarecido na reunião entre os representantes do Executivo e Legislativo. “Os vereadores, no meu entendimento, estão fazendo uma interpretação errônea. O Plano Diretor não vai tirar as prerrogativas da Câmara, e sim estabelecer as diretrizes gerais da cidade, mediante a outras legislações (vigentes), e estabelecendo as regras para isso. Então o poder do Legislativo está mantido”, afirmou o petista.

Por outro lado, o PPA não sofre grandes indagações por parte dos parlamentares. A redação foi montada por meio de 4.624 sugestões da população e propõe uma receita total de R$ 8,6 bilhões para o quadriênio 2026-2029. Ao todo, mais de 1.200 pessoas compareceram às audiências presenciais, das quais 185 se manifestaram diretamente e formularam contribuições. De acordo com o Paço, planejamento urbano e habitação estão entre os temas mais mencionados pela população.