Diadema notifica famílias sobre falta de documentos para auxílio moradia

A Prefeitura de Diadema, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizará nesta quarta-feira (5), às 17h, ação junto à invasão do antigo Hospital Municipal, no Centro da cidade, para notificar os 86 militantes do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) cadastrados em setembro e que pleiteiam o benefício do auxílio moradia.

Segundo o governo municipal, cada um dos cadastros realizados se transformou em processo administrativo, conforme determina a legislação vigente. Agora, os interessados precisam comprovar os requisitos legais para ter direito ao benefício, como renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos, residência em Diadema há pelo menos um ano e não possuir outro imóvel.

Segundo a Secretaria de Habitação, a notificação tem como objetivo provocar a manifestação dos cadastrados, uma vez que nenhum deles apresentou até o momento a documentação necessária para análise dos pedidos. O comparecimento é obrigatório, sob pena de indeferimento do benefício.

Os interessados deverão apresentar documentos pessoais e comprovantes de residência em até cinco dias úteis, das 8h às 17h, na sede da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, localizada na Rua Marechal Floriano, 289, Centro – Diadema. 

Documentos exigidos: comprovante de residência no município há, no mínimo, um ano;  RG ou CNH de todos os membros da família; comprovantes de renda (holerite ou carteira de trabalho) de todos os integrantes do núcleo familiar maiores de 14 anos; certidão negativa de propriedade de imóveis em Diadema.

"Após a entrega da documentação, a SHDU analisará cada caso para verificar se os 86 ocupantes cadastrados realmente preenchem os requisitos para receber o Auxílio Moradia, conforme o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.448/2023", destaca a Prefeitura. 

A INVASÃO

A notificação ocorre após a invasão do prédio abandonado onde funcionou o Hospital público de Diadema, na esquina da Rua Oriente Monti com a Avenida Alda. A ação foi realizada na madrugada do dia 7 de setembro, por centenas de famílias ligadas ao MLB, que batizaram o local de “Palestina Livre”, em homenagem às vítimas da Faixa de Gaza.

O imóvel está abandonado há 13 anos devido a impasses judiciais entre a Prefeitura e os antigos proprietários. De acordo com o movimento, a ocupação tem como objetivo denunciar o descumprimento da função social do prédio e chamar atenção para o déficit habitacional que atinge milhões de famílias no país.

A desocupação do prédio chegou a ser determinada pela Justiça no fim de setembro, mas acabou postergada, a fim de que fosse feito o cadastro das famílias que estão no local.