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Proteção BC muda regras para acabar com contas bancárias fraudulentas
As instituições bancárias terão a obrigação de adotar critérios para identificar essas contas irregulares, podendo se utilizar de dados armazenados em bases públicas ou privadas
FOTO: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O BC (Banco Central) alterou regras sobre o encerramento compulsório de contas bancárias sem respaldo ou em desacordo com a regulamentação, incluindo as chamadas ‘contas-bolsão’. As instituições bancárias terão a obrigação de adotar critérios para identificar essas contas irregulares, podendo se utilizar de dados armazenados em bases públicas ou privadas. O BC explicou que os bancos deverão encerrar as contas apenas após comunicação aos clientes.
A nova regra entra em vigor em 1º de dezembro e a documentação relacionada às contas de encerramento compulsório deve permanecer à disposição do Banco Central por, pelo menos, 10 anos.
As contas-bolsão são abertas por fintechs (empresas que usam tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais) em bancos tradicionais, ou seja, operam em nome de terceiros com o objetivo de ocultar a identificação ou substituir obrigações dos clientes e podem ser alvo de fraudes. As fintechs devem estar sujeitas às mesmas regras dos bancos, no que se refere à obrigação de fornecer informações que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro.
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