Diadema: gestão Taka aposta em prêmio no combate à sonegação fiscal

A Câmara de Diadema vota nesta quinta-feira (30), em segunda discussão, o projeto que prevê a criação da Nota de Ouro, principal aposta da gestão Taka Yamauchi (MDB) para incentivar a emissão de nota fiscal e combater a sonegação na cidade. Segundo o secretário Finanças, José Luiz Gavinelli, a cada R$ 100 em notas fiscais o munícipe terá direito a um cupom.

“O programa tem como objetivo principal, na verdade, a educação fiscal, ou seja, criar o hábito da população exigir sempre a nota fiscal de serviço, e uma forma de incentivar essa prática é a premiação. A cada R$ 100 a pessoa tem direito a um cupom, gerado automaticamente pelo sistema e os números serão contemplados pela Loteria Federal. O ganhador terá direito a um prêmio em dinheiro, com crédito em conta-corrente”, afirmou o secretário.

Segundo Gavinelli, havia no município iniciativa semelhante, mas a premiação dava direito a créditos tributários, ou seja, o ganhador podia abater no pagamento de impostos. Porém, conforme o secretário, esse tipo de medida derruba a arrecadação.

Gavinelli destacou que serão feitos sorteios trimestrais, mas o valor e quantidade de prêmios serão definidos com o prefeito a partir da aprovação definitiva do projeto pela Câmara. “É uma forma diferente de educar a população a exigir nota fiscal, porque a pessoa, às vezes, fica até meio sem graça de pedir, por exemplo, em um salão de beleza. Porém, se virar hábito, a emissão acaba sendo automática. Sabemos que será um processo longo, mas o objetivo agora é a conscientização.”

O secretário afirmou que em um segundo momento a ideia é levar a educação fiscal às escolas, para mostrar aos alunos a importância da nota fiscal, tendo em vista que 25% da arrecadação com ISS (Imposto Sobre Serviços) vai para o ensino. “Outros 30% são direcionados à saúde”, disse. 

Gavinelli destacou que a sonegação fiscal é tão grave quanto a corrupção no Brasil. “Com certeza, um dos maiores crimes fiscais é a sonegação. Atualmente, os grandes não emitentes de nota fiscal estão no segmento de serviços. Por isso, estamos fazendo um grande movimento no sentido da população criar o hábito de pedir a nota fiscal”, pontuou. 

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