Desafios ao Minha Casa, Minha Vida

Há mais de 15 anos, o MCMV (Minha Casa, Minha Vida) se consolidou como o maior programa habitacional do País. Em 2025, o programa ganhou mais força. São mais de R$ 126,8 bilhões destinados à habitação, sendo R$ 15 bilhões oriundos do Pré-sal. Esses números reforçam a centralidade da política pública. Porém, também revelam um outro lado, em que escancara a existência dos recursos em meio à falta de eficiência nas faixas que mais concentram o déficit habitacional.

De acordo com a Fundação João Pinheiro, o Brasil ainda tem cerca de 6 milhões de moradias em déficit, quase 90% concentradas nas faixas 1 e 2 do MCMV. Essas são justamente as famílias de menor renda, em que os projetos enfrentam maiores dificuldades. 

É aqui que a equação financeira não fecha. Com o aumento constante dos custos de construção e insumos aliado a tetos de preço defasados, os projetos ficam inviabilizados. Como consequência, as construtoras e incorporadoras têm dificuldades de atuar com competitividade em ações em que a demanda é mais urgente.

Há caminhos para avanço quando construtoras adotam planejamento integrado, padronização de projetos e controle do ritmo de obras e vendas. Essas medidas ajudam a manter a competitividade, mas não substituem a necessidade de ajustes no financiamento público, fundamental para garantir moradias acessíveis.

Experiências estaduais indicam soluções. O Casa Paulista ampliou o acesso à compra ao reduzir a renda mínima exigida. A iniciativa mostra que políticas complementares podem potencializar o MCMV. Porém, a falta de padronização entre municípios ainda gera atrasos e custos adicionais.

A criação da Faixa 4, voltada à classe média com renda de até R$ 12 mil, trouxe juros menores e ampliou o acesso a imóveis mais completos. Apesar disso, representa apenas 3,5% do déficit habitacional, o que reforça a prioridade das faixas iniciais.

O futuro do MCMV depende da diversificação das fontes de funding (a captação de recursos financeiros por bancos, que são utilizados para oferecer crédito e financiamentos a clientes). FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e poupança, que sustentam o setor, já mostram sinais de esgotamento. Instrumentos como LCIs, LIGs, fundos imobiliários e capital de impacto ESG têm potencial para atrair investidores alinhados a projetos sociais.

O programa já transformou a vida de milhões de brasileiros. Para continuar cumprindo seu papel, será necessário alinhar políticas públicas, iniciativa privada e novos mecanismos de financiamento para garantir moradia como vetor de inclusão e desenvolvimento nacional.

Eduarda Tolentino é CEO da incorporadora BRZ Empreendimentos.