Santo André é a primeira do Estado em projeto de subsídio do aluguel

Santo André é a primeira cidade do Estado e a terceira do País a assinar acordo com o governo federal e o UNOPS (Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos) para a implementação de um programa de locação social, que vai subsidiar aluguel para famílias de baixa renda. 

A parceria, realizada também em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e em Recife, no Pernambuco, foi formalizada nesta quarta-feira (22) no Salão Burle Marx no prédio do Executivo. Estão previstas 1.600 unidades habitacionais em Santo André, distribuídas em dois bairros: Centro e Vila Guiomar.

O projeto-piloto funciona por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada). “Existe a possibilidade de expandirmos a iniciativa para mais dez cidades no Brasil. Poucos municípios possuem a capacidade institucional necessária para operar uma estrutura dessa natureza. Parcerias como essa também dependem do envolvimento dos agentes locais, justamente para levar em conta as especificidades de cada território”, destacou a coordenadora-geral de Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Habitação no Ministério das Cidades, Laura Rennó.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André, Marília Camargo, disse que o projeto de locação social nasce como uma alternativa além de todas as políticas habitacionais já existentes. 

“O parceiro privado vai investir na construção e na administração de prédios de titularidade do poder público, enquanto o município poderá ofertar essas vagas de aluguel para famílias que ganham entre zero a três salários mínimos e de três a seis”, explicou. 

A assinatura dos contratos está programada para 2028, pois o projeto é ainda embrionário. Neste ano estão sendo definidas as premissas de trabalho e, em 2026, serão entregues os diagnósticos sobre habitação social e elaboração de estudos de pré-viabilidade. Em 2027, será aberta a consulta e audiência pública e, na sequência, publicada a licitação. 

Os recursos são oriundos do Fundo de Estruturação de Projetos, administrado pela Caixa Econômica Federal. Detalhes e valores ainda serão definidos no decorrer da estruturação dos projetos. 

A gerente nacional de administração de fundos garantidores e sociais da Caixa, Marise Pimentel Viegas de Almeida, pontuou a importância do apoio da instituição financeira para consolidar as PPPs. 

“Temos a expertise e um histórico de financiamentos e estruturação na concessão de PPPs em diversos setores do País, mas este realizado em Santo André é o primeiro com a parceria do escritório UNOPS da ONU (Organização das Nações Unidas) e o município, que é o protagonista desse projeto”, finalizou.

MORADIA DIGNA

O prefeito Gilvan Ferreira (PSDB) destacou que o objetivo é oferecer qualidade de vida aos munícipes. “Enxergamos um futuro onde as pessoas possam viver melhor. Hoje, o mercado imobiliário concentra as altas rendas no Centro e os trabalhadores acabam ficando cada vez mais afastados e demoram para chegar ao trabalho. Então nas políticas habitacionais estamos trazendo essas pessoas para locais onde tenha infraestrutura de transporte”, ressaltou. 

Marília Camargo afirmou que o objetivo é estruturar as unidades habitacionais do programa nas regiões mais desenvolvidas de Santo André. “Escolhemos áreas que tenham bom acesso à infraestrutura urbana de alta capacidade, ou seja, próximo da estação de trem e das linhas de ônibus”, justificou.

A gestora pontuou ainda que foram feitos estudos preliminares no Centro e na Vila Guiomar, mas que essas áreas vão ser estudadas de maneira mais aprofundada.