Rigor contra devedores

A decisão da Prefeitura de Santo André de intensificar a cobrança de grandes devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é medida responsável diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo poder público. Os casos do Hospital Jardim e das Indústrias Reunidas São Jorge, cujos proprietários recentemente foram instados a solucionar os respectivos passivos, ilustram o efeito positivo da atuação firme da administração. Ao manter postura rigorosa na execução fiscal, o município mostra disposição em assegurar o cumprimento das obrigações tributárias e reforça a importância de tratar com seriedade os compromissos de quem se beneficia da estrutura urbana e dos serviços locais.

O governo andreense demonstrou ter cardápio variado para lidar com a questão. A Justiça não é a única aliada da administração. No caso do Hospital Jardim, por exemplo, recorreu ao instituto da anticrese, que permitirá à cidade administrar o imóvel e utilizar o valor arrecadado com locações para abater gradualmente a dívida milionária de IPTU. O acordo encerra impasse que se arrastava havia anos e transforma espaço degradado em potencial ativo público, passível de uso administrativo ou cessão a terceiros. A iniciativa demonstra que o Executivo sabe conjugar rigor com criatividade, recorrendo a instrumentos legais pouco utilizados, mas capazes de gerar resultados e benefícios diretos ao município.

Diante de um cenário em que as prefeituras enfrentam limitações orçamentárias e aumento das despesas de fim de ano, como a necessidade de pagamento do 13º salário aos servidores, a postura adotada por Santo André deve servir de paradigma a outras administrações do Grande ABC. A cobrança ativa de grandes devedores – além dos de IPTU – não apenas corrige distorções históricas, como também fortalece a arrecadação sem necessidade de elevar tributos. Ao buscar recuperar valores devidos, o município reafirma o compromisso com a boa gestão e a justiça fiscal, dando lição de como responsabilidade e planejamento devem caminhar juntos em favor do interesse coletivo. Fica o exemplo.