Ex-secretário de Santo André forja própria morte para se livrar da Justiça, mas é preso

O ex-secretário de Planejamento e Orçamento de Santo André, Arnaldo Augusto Pereira, 57 anos, foi preso na cidade de Mucuri, no litoral sul da Bahia, onde vivia sob possível identidade falsa após forjar a própria morte. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em processos ligados à Prefeitura de Santo André e à chamada “Máfia do ISS (Imposto sobre Serviços)” da Capital, o ex-servidor tentou escapar da Justiça com uma certidão de óbito falsificada.

A prisão realizada na última quarta-feira (15) foi realizada pelo MP-BA (Ministério Público do Estado da Bahia), por meio do Gaeco - Sul (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e às Organizações Criminosas Sul). A ação contou com o apoio do Gedec (Grupo Especial de Delitos Econômicos) do MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, uma certidão de óbito com data de 10 de julho de 2025 chegou a ser incluída nos autos de processos judiciais, mas elementos contraditórios levantados pelas equipes de investigação apontaram fraude documental e tentativa de ocultação de identidade.

A operação que resultou na prisão envolveu o cruzamento de dados em bases policiais estaduais e federais, além de trocas de informações entre o Gaeco da Bahia, o Gedec paulista e setores de inteligência das polícias dos dois estados.

INVESTIGAÇÕES

Em Santo André, onde ocupou o cargo de secretário entre 2009 e 2011, acumulando por um período a Secretaria de Saúde, Pereira foi acusado de exigir R$ 1,1 milhão em propina da construtora para liberar um empreendimento habitacional na Avenida dos Estados. Segundo o MP-SP, os valores foram recebidos por meio de notas fiscais falsas emitidas por uma empresa de fachada, a 2 Pixels Consultoria, usada para lavagem de dinheiro.

O ex-secretário foi condenado, em primeira instância, a 18 anos, dois meses e 12 dias de prisão em regime fechado. Além disso, responde a outros processos relacionados à Máfia do ISS, esquema de corrupção que operava na Prefeitura da Capital e que movimentou, segundo o Gedec, mais de R$ 500 milhões entre 2009 e 2011.

O grupo de auditores fiscais, do qual Pereira fazia parte quando era subsecretário de Finanças da Capital, cobrava propina de construtoras e incorporadoras em troca de abatimentos irregulares no Imposto sobre Serviços. As investigações apontam que centenas de empreendimentos imobiliários de médio e alto padrão foram beneficiados.

No caso andreense, as investigações detalham que Pereira usou contratos simulados e movimentações bancárias pulverizadas para ocultar a origem dos recursos. A propina, segundo o Ministério Público, teria sido cobrada entre 2010 e 2011, quando já era titular da pasta de Planejamento e acumulava interinamente a Secretaria de Saúde.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou que, no dia 15 de outubro, o advogado do réu apresentou uma petição acompanhada da suposta certidão de óbito, alegando ter recebido o documento da esposa do ex-secretário e considerando sua autenticidade presumível. Ao tomar conhecimento da situação e das suspeitas de falsificação, o ministro Messod Azulay Neto, relator dos embargos de divergência, remeteu o caso ao ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator anterior do processo.

O ministro Saldanha informou que levará o tema à 6ª Turma do STJ, na sessão desta terça-feira (21), para anular a decisão que havia extinguido a punibilidade do réu e restabelecer as condenações.