Vereador de Diadema apresenta projeto para combater bebidas adulteradas

O vereador Márcio Paschoal Giudício Júnior (Podemos), irá propor à Câmara Municipal de Diadema um projeto de lei que prevê a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Comercialização de Bebidas Adulteradas com Metanol e outras substâncias tóxicas.

A iniciativa busca proteger a população contra os riscos à saúde causados pelo consumo de bebidas alcoólicas adulteradas, incluindo intoxicações graves e complicações fatais.

O documento apresenta a exigência de fiscalização em bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras e demais estabelecimentos, além da coleta e análise periódica de amostras, apreensão imediata de produtos irregulares e incentivo à denúncia anônima.

A proposta ainda fortalece a atuação conjunta da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Procon e demais órgãos competentes, garantindo que apenas produtos seguros cheguem aos consumidores.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, os casos de intoxicação por bebidas adulteradas registrados nos últimos anos em várias regiões do país reforçam a necessidade de ações preventivas, como campanhas educativas e orientações à população sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas, alinhando fiscalização e conscientização social.

Os estabelecimentos flagrados comercializando produtos irregulares estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, e os custos do programa serão cobertos pelo orçamento do município.

Se aprovado, o projeto pode representar um avanço significativo na proteção da saúde pública em Diadema, reforçando o compromisso do Legislativo com medidas preventivas diante dos casos de intoxicação e mortes registrados no Grande ABC.

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