A partir do dia 3 de janeiro, 40 prefeituras dos 62 municípios do Amazonas terao suas contas bloqueadas e nao poderao movimentar os repasses do Fundo de Participaçao dos Municípios (FPM) e do Imposto dobre Circulaçao de Mercadorias (ICMS). O repasse dos impostos estaduais representa quase 100% da receita das prefeituras do interior e nao poderá ser utilizado sequer para o pagamento do funcionalismo público. Além das prefeituras, 17 Câmaras Municipais também terao suas contas bloqueadas, nao podendo mais receber os recursos previstos em lei.

O bloqueio das contas foi decidido por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), "depois que foram esgotados todos os recursos para que os prefeitos apresentassem os balancetes mensais de suas administraçoes", explicou o presidente do TCE, conselheiro Afrânio de Sá. Também foi aplicada uma multa de R$ 14,8 mil a todas as prefeitura e câmaras inadimplentes.

Os casos mais graves sao os das prefeituras de Sao Sebastiao do Uatuma (a 245 quilômetros da capital) e Sao Paulo de Olivença (a 988 quilômetros de Manaus). Desde que assumiu o cargo o prefeito de Sao Sebastiao do Uatuma, Augusto de Almeida Terço, nao apresentou nenhum balancete de prestaçao de contas ao TCE. O prefeito de Sao Paulo de Olivença prestou contas apenas do que foi feito no mês de janeiro. A situaçao da Câmara dos Vereadores do município de Boa Vista do Ramos (a 270 quilômetros de Manaus) também nao é muito diferente: nenhum balancete referente a este ano foi encaminhado ao TCE.

As contas só serao desbloqueadas depois que as prefeituras e câmaras municipais regularizarem sua situaçao junto ao tribunal com a apresentaçao de todos os balancetes mensais. O bloqueio vai atingir 64,5% das prefeituras do interior do Estado.