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Senado aprova projeto que amplia direitos de pais adotivos
Da Agência Brasil
18/01/2006 | 19:00
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O Senado aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que garante as mães e pais de crianças adotadas os mesmos direitos de licença já previstos na Constituição Federal aos pais e mães biológicos. A PEC será apreciada, agora, pela Câmara dos Deputados. Se for aprovada, a mãe que adotar uma criança terá direito aos 120 dias de licença-maternidade e os pais, cinco dias de licença-paternidade.

Para que a matéria pudesse ser apreciada em plenário, os senadores aprovaram quatro MPs (Medidas Provisórias) que obstruíam a pauta. Três diziam respeito a abertura de créditos suplementares e outra tratava do abono salarial concedido pelo governo aos militares.




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