Em São Caetano, CPI da Dívida apresenta relatório de auditoria da gestão Auricchio

Vereadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida, em São Caetano, apresentarão nesta quarta-feira (15), às 18h, o relatório final elaborado pela auditoria externa que analisou mais de 14 mil páginas referentes a dados financeiros da gestão do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD). O parecer é focado no exercício 2024, quando houve a ascensão da dívida pública da cidade herdada pelo atual prefeito Tite Campanella (PL), hoje calculada em R$ 1,15 bilhão, entre passivos consolidados e flutuantes - curto prazo. 

Instaurada desde 3 de junho no Parlamento, a CPI da Dívida, sob a presidência de César Olivar (PSD), o relator Edison Parra (Podemos) e o autor do requerimento para instauração da investigação, Marcel Munhoz (Progressistas). O trio de parlamentares divulgará o parecer da Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia) pelo valor de R$ 800 mil para análise dos documentos a respeito do último ano da gestão Auricchio.

Depois do relatório técnico da empresa terceirizada, a CPI passa a encaminhar para a elaboração do relatório final. Os integrantes da comissão apontam que Auricchio descumpriu o artigo 42 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que proíbe um chefe do Executivo - municipal, estadual e federal - contrair obrigação de despesa nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, sem poder cumpri-las integralmente dentro dele. O dispositivo também veda que o passivo tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa para o sucessor.