Brasil e Índia firmam acordos para facilitar investimentos

O Brasil reforçou sua parceria estratégica com a Índia ao implementar uma série de acordos bilaterais voltados a facilitar investimentos, evitar a bitributação e ampliar a troca de informações de segurança entre os dois países. As medidas foram assinadas nesta segunda-feira (13) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que exerce interinamente a Presidência da República.

Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União nesta terça (14), às vésperas da missão oficial brasileira a Nova Delhi, marcada para ocorrer entre os dias 15 e 17 de outubro, sob a liderança de Alckmin.

Entre os instrumentos formalizados está o ACFI (Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos), assinado originalmente em 2020 e aprovado pelo Congresso Nacional em setembro deste ano. O texto entrará em vigor em 21 de dezembro de 2025 e busca estimular a atividade empresarial e o desenvolvimento econômico sustentável entre os dois países, por meio de regras mais claras e estáveis para investidores.

Outro decreto trata da eliminação da dupla tributação sobre o imposto de renda, evitando que empresas e profissionais sejam taxados simultaneamente no Brasil e na Índia. O acordo também moderniza a antiga Convenção de Bitributação e Evasão Fiscal de 1988, e passará a valer em 18 de outubro de 2025. O objetivo é reforçar a cooperação entre as administrações tributárias, facilitar o ambiente de negócios e combater práticas de evasão fiscal.

Alckmin também assinou uma mensagem presidencial referente ao Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, que estabelece parâmetros para o compartilhamento de dados sensíveis em contratos e ações conjuntas de interesse estratégico e de segurança nacional.

Além dos novos acordos, o presidente em exercício formalizou a entrega do Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi, homenagem concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita oficial de Modi ao Brasil, em julho deste ano.

As medidas reforçam o aprofundamento das relações diplomáticas e econômicas entre Brasil e Índia, dois dos principais integrantes do grupo BRICS, e sinalizam um novo ciclo de integração comercial e tecnológica entre as duas maiores economias emergentes do hemisfério sul.