Bancos são obrigados a oferecer Pix automático a pagamentos recorrentes

Os bancos e instituições financeiras agora são obrigados a disponibilizar o Pix automático, de acordo com determinação do BC (Banco Central). A oferta da funcionalidade, criada pelo em 16 de junho, deixou de ser opcional nesta segunda-feira (13). Os clientes podem usar a ferramenta para pagar contas de luz, água, gás, internet, TV por assinatura, além de academia, condomínio e mensalidades escolares.

Mais de 160 milhões de pessoas utilizam o Pix no País. A mudança também estabelece que o recurso só pode ser oferecido por empresas com mais de seis meses de atividade. O critério é para impedir fraudes por companhias recém-criadas. 

Os bancos devem checar detalhes como quantidade de funcionários da corporação, faturamento, tempo de abertura da conta e data de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Também vão analisar a compatibilidade entre a atividade declarada pela instituição e o serviço oferecido para o Pix automático. 

O especialista em fintechs Luis Molla Veloso explica que a opção facilita a rotina tanto do consumidor quanto da entidade que vai receber o dinheiro. “O cliente não precisa lembrar do vencimento e tem maior controle e transparência sobre as cobranças. A ferramenta funciona com qualquer empresa habilitada. Para as companhias, reduz a inadimplência, traz a confirmação instantânea de pagamento e possui custo operacional menor em comparação ao boleto ou débito em cartão”, detalha. 

O consumidor pode cancelar a opção a qualquer momento. O Pix automático só é válido entre pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento frequente entre pessoas físicas é feito somente com o Pix agendado, que também é oferecido por todos os bancos. 

“Essa mudança é uma alternativa ao débito automático e ao cartão de crédito. Vai funcionar muito bem para contas recorrentes. O recebedor vai configurar o vencimento e frequência do pagamento. Depois, mandar um pedido de autorização (via link, QR Code ou notificação no aplicativo). A pessoa visualiza os termos da cobrança e aceita (com biometria ou senha pessoal)”, explica o economista Leonardo Rocha, diretor financeiro da AG Antecipa. A frequência escolhida pode ser semanal, mensal, trimestral ou anual. 

Rocha explica que, caso não haja saldo, o pagamento não ocorre. É possível configurar para que o desconto seja feito com o cheque especial. “Você pode agendar quantas contas quiser sem prejudicar o limite do crédito. O Pix permite estipular pagamentos para outras instituições financeiras. O débito é uma opção mais engessada.”

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