Cidades à beira do limite

O alerta da Associação Paulista dos Municípios de que mais da metade das cidades brasileiras devem encerrar 2025 com déficit fiscal precisa ser ouvido por autoridades estaduais e federais. Segundo a entidade, 54% das prefeituras fecharam o ano anterior no vermelho e a tendência é de repetição, caso nada seja feito para conter o desequilíbrio entre receitas e despesas. O presidente da APM, Fred Guidoni, lembra que o peso da manutenção dos serviços essenciais recai sobre as administrações locais, responsáveis por saúde, educação, segurança pública e assistência social, enquanto a repartição de tributos permanece desproporcional. É preciso equilibrar a balança. E rápido.

A proposta de emenda constitucional que amplia em 1,5% o repasse da União ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) surge como alternativa para aliviar a pressão sobre os cofres locais. O problema, todavia, não é apenas contábil. O modelo de financiamento público brasileiro concentra recursos em esferas superiores e transfere obrigações a quem tem menos capacidade de arrecadar. Municípios pequenos e médios, que dependem fortemente de transferências, enfrentam dificuldades crescentes para manter o funcionamento de escolas, hospitais e programas sociais. A defasagem entre o crescimento da demanda e a estagnação dos repasses cria um quadro de asfixia administrativa.

Ignorar os sinais vindos das prefeituras seria comprometer a oferta de políticas públicas e ampliar as desigualdades regionais. Cabe ao Congresso e à União conduzir o debate – cada vez mais urgente – sobre a redistribuição das receitas com responsabilidade e urgência. Estados também precisam rever seus critérios de repasse para que as prefeituras deixem de operar no limite da insolvência. O equilíbrio fiscal das cidades é condição básica para o funcionamento de todo o sistema federativo. Se as cidades falham, todo o País sente os efeitos. Valorizar o municipalismo é, portanto, garantir a sustentabilidade da gestão pública e a continuidade dos serviços que sustentam a vida em comunidade.