Guardas municipais chegam a receber até 75% menos do que policiais militares

Entre mudar a nomenclatura da GCM (Guarda Civil Municipal) para Polícia Municipal, pode existir no meio do caminho uma discrepância salarial entre as corporações e a Polícia Militar. No Grande ABC, o vencimento base de um guarda municipal de terceira classe em Ribeirão Pires, R$ 1.594,66, o mais baixo da região, alcança de 62,65% a 75% de desvalorização, por exemplo, se comparado a um PM de segunda classe, com remuneração de R$ 4.269,86, ou um primeiro sargento, no patamar de R$ 6.377,26.

O debate sobre transformar as GCMs em Polícia Municipal voltou à tona na semana passada, após a Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal aprovar o projeto de lei nº 667/2025, autorizando as corporações municipais de todo o País a alterarem a nomenclatura, desde que cumpridas as exigências da lei federal nº 13.675/2018, na qual institui o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). No Congresso Nacional, também tramitam PECs (Propostas de Emendas à Constituição) visando permitir tal mudança.

No Grande ABC, São Bernardo e Ribeirão Pires chegaram a batizar os guardas como policiais municipais, porém, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) passou a barrar a mudança no início do ano, ao se apegar pela incompatibilidade perante os artigos 147 da Constituição Estadual e 144 da Constituição Federal. A repaginada na GCM, porém, não saiu do radar de setores da classe política, sob alegação de que os agentes atuam diretamente no patrulhamento e combate à criminalidade. 

Para parte dos guardas municipais, a classificação a polícia é vista com bons olhos, devido à aposentadoria especial prevista na última Reforma da Previdência, em 2019, na qual permitiu a agentes de segurança se aposentarem a partir da idade mínima de 55 anos, a ambos os sexos, contendo 30 e 25 anos de contribuição a homens e mulheres respectivamente, desde que contem com 20 e 15 anos de exercício do cargo, na mesma ordem de gênero. Os GCMs, porém, ficaram fora das regras.

E OS SALÁRIOS?

No outro lado dessa gangorra, há a insatisfação entre os guardas municipais, perante uma realidade salarial abaixo de um policial. Ainda de acordo com dados disponibilizados pelo Estado, somando a remuneração base ao piso estabelecido pelo RETP (Regime Especial de Trabalho Policial), um soldado de primeira classe ganha, mensalmente, valores a partir de R$ 4.520,20, enquanto que um cabo da PM – que seria análogo a um GCM de classe especial – conta com valores de R$ 4.884,18. Entre sargentos, comparáveis a GCM da classe distinta, as cifras variam de R$ 5.040,34 a R$ 6.377,26.

Cidade onde foi proposta a troca de GCM para Polícia Municipal, Ribeirão Pires tem os piores vencimentos aos agentes de segurança no Grande ABC. Além do guarda de terceira classe, os de segunda e primeira recebem, na sequência, piso de R$ 1.895,81 e R$ 2.232,18, enquanto um da classe distinta conta com ganhos mensais de R$ 2.615,17. Segundo a Prefeitura, são depositados também adicionais de 30% referentes à periculosidade e 10% pelo exercício de atividades de patrulhamento de trânsito.

Em São Bernardo, o prefeito Marcelo Lima (Podemos) afirmou anteriormente em eventos públicos que a GCM “entrega mais” no patrulhamento ostensivo à população em comparação à Polícia Militar, embora a categoria lute no dia a dia por valorização. Segundo o governo, o salário-base do GCM de primeira classe é de R$ 3.439,36; ao mesmo tempo que os de segunda e terceira classe são de R$ 2.902,69 e R$ 2.460,21, respectivamente. Os agentes também têm 50% de gratificação por risco de atividades.

NA PONTA DE CIMA

Mauá é a cidade com apresenta os melhores salários base aos agentes da GCM no Grande ABC, conforme comparativo de informações disponibilizadas pelas Prefeituras a pedido da reportagem. Entre um guarda de terceira classe e classe distinta, os valores iniciais, sem considerar bonificações, variam entre R$ 3.790,33 e R$ 5.151,14. Em Santo André, essa mesma variação fica de R$ 3.718,58 a R$ 4.781,02. Todos os municípios consultados pelo Diário afirmaram a aplicação de gratificações à categoria.