STJ determina volta de Marcelo Lima ao Paço de São Bernardo

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Reynaldo Soares da Fonseca decidiu nesta sexta-feira (10) acatar pedidos de habeas corpus da defesa do prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), e revogou a cautelar que mantinha o podemista afastado do Executivo.

Segundo o relator do processo, "o prolongamento injustificado do afastamento, somado à falta de fundamentação contemporânea e à ausência de risco concreto, transformou a medida cautelar em verdadeira sanção política antecipada. Em vez de instrumento provisório para preservar a investigação, o afastamento passou a funcionar como punição antecipada, com efeitos práticos equivalentes à perda de mandato". 

Reynaldo Soares da Fonseca alega também que "as duas decisões anteriores não demonstraram a relação direta entre os fatos imputados ao paciente e o exercício atual do mandato de Prefeito. Nem o acórdão originário nem a decisão reavaliadora apontaram atos concretos de obstrução à justiça, interferência em provas ou reiteração criminosa que pudessem justificar a manutenção da medida. Os fundamentos utilizados permanecem genéricos, baseados na gravidade abstrata das imputações e na posição hierárquica do agente, sem apontar qualquer comportamento recente que represente risco ao processo".

Na quinta-feira (9), o MPF (Ministério Público Federal) havia se manifestado favorável ao retorno do prefeito ao Paço Municipal.

A matéria segue em atualização.

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