Prefeitura quer proibir venda de vasilhames de bebidas em São Bernardo

 A Prefeitura de São Bernardo deve enviar hoje à Câmara projeto de lei proibindo a comercialização de vasilhames vazios de bebidas alcoólicas na cidade e, consequentemente, inibindo que garrafas sejam reutilizadas no envase de produtos adulterados. A propositura vem ao encontro de indicação da Comissão Especial instaurada na Casa para apurar casos de intoxicação por bebidas fraudadas no município. 

Por meio de nota, a Prefeitura informou vai acatar a sugestão da Câmara . “A expectativa é encaminhar o projeto de lei amanhã (hoje) para a Câmara”, afirmou o governo municipal.

Segundo documento protocolado pelos vereadores na Prefeitura, a imposição de medidas restritivas pelo poder público vai dificultar a ação de pessoas que agem de forma criminosa. 

O líder de governo e autor da proposta de criação da Comissão Especial, Julinho Fuzari (Cidadania), afirmou que, segundo o presidente do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), Beto Moreira, 36% das bebidas alcoólicas no Brasil são fraudadas de alguma forma. 

“Temos muito relatos de comerciantes e de pessoas que já trabalharam em restaurantes, bares e casas noturnas, afirmando que quando isso (fraude) não é feito pelo proprietário, muitas vezes é pelo garçom ou mesmo pelo gerente, que recolhe a garrafa e a tampinha e vende para garrafeiros. Qual o destino desses vasilhames? Temos visto aí, que é colocar um produto muitas vezes inferior ou até outro. retornando depois por um preço menor e alguns bares destinando à população”, afirmou.

Segundo Fuzari, essa prática, além de causar prejuízos à saúde, prejudica a justa concorrência com os comércios que trabalham de forma séria, com nota fiscal e não compram produtos com procedência duvidosa. 

O vereador afirmou que a Comissão Especial protocolou indicação de projeto semelhante no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, a fim de que a medida seja expandida para as sete cidades. 

“Ao final dos trabalhos da comissão, vamos fazer diversas indicações solicitando aos governos do Estado e Federal que criem legislações mais duras, tanto para o descarte como ao controle da qualidade das bebidas”, pontuou o parlamentar. 

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