Feriado no domingo: vale folga ou pagamento em dobro?

 O dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado neste domingo (12), levanta uma dúvida comum entre trabalhadores: quando o feriado cai no fim de semana, há direito a compensação ou pagamento extra?

De acordo com a professora do curso de Direito da Faseh, Janaína Vilela, o trabalho em feriados, sábados e domingos é permitido no Brasil, mas deve seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as convenções coletivas de cada categoria.

“Os empregados que trabalham aos sábados, domingos e feriados terão direito ao pagamento em dobro, caso o dia não for considerado útil trabalhado. É importante ressaltar que o pagamento deve ser realizado se a folga compensatória não for dada pelo empregador”, explica Janaína.

A especialista ressalta ainda que o trabalho aos domingos e feriados depende de autorização especial da legislação municipal e de acordos firmados entre patrões e empregados. 

Para quem atua em áreas que funcionam de forma contínua, como saúde, segurança, hotelaria e comércio, o trabalho nesses dias é mais comum. Mesmo assim, a professora reforça que as empresas precisam seguir as normas da CLT. 

“Nestes casos, a empresa deve seguir as normas da CLT, que prevê, por exemplo, o direito ao pagamento em dobro do dia trabalhado, se a empresa não fornecer ao empregado folga compensatória em outra data", acrescenta.

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