Câmara de Mauá vota Dia Municipal dos Profissionais da Educação

 A Câmara de Mauá analisa hnesta terça-feira (07), em segunda e última votação, projeto do Executivo que cria o Dia Municipal dos Profissionais da Educação. Na última semana, a propositura passou em primeira votação por ampla maioria. A data será comemorada em âmbito municipal em 15 de outubro, quando também é celebrado o Dia Nacional do Professor. Caso seja repetida a votação da última semana, a norma, que prevê folga remunerada aos trabalhadores do setor, entra em vigor já no próximo dia 15. 

Segundo o prefeito Marcelo Oliveira (PT), a instituição da data no calendário oficial da cidade tem como objetivo promover uma reflexão na sociedade sobre a importância das políticas educacionais, da valorização do ensino e do investimento contínuo na formação da população.

“A concessão de uma folga remunerada aos profissionais da educação representa um gesto concreto de valorização e respeito àqueles que se dedicam diariamente à construção de um futuro melhor para a cidade”, afirmou o prefeito. 

Na justificativa, o governo municipal destaca que a propositura também tem como objetivo reconhecer publicamente os valores da categoria enquanto indivíduos que contribuem com a sociedade, na medida em que atuam como mediadores do conhecimento e fomentadores da cidadania, ética, senso crítico e respeito à diversidade. 

“Sua importância se manifesta em diversos níveis, desde o desenvolvimento individual de crianças e adolescentes, passando pela formação de futuros trabalhadores e cidadãos”, afirma o Executivo.

Segundo o secretário de Educação da cidade. Gilmar Silvério, o ensino é um trabalho coletivo. “Envolve professores, gestores, equipes de apoio, agentes escolares e tantos outros profissionais que, com dedicação e compromisso, fazem a diferença na vida da nossa população. Esse dia é uma forma de reafirmar nosso compromisso com a valorização de todos”, destacou o secretário. 

MAIS PROJETOS

Os vereadores também analisam nesta terça-feira, em segunda votação, alteração na Lei nº 6.323, de 10 de julho de 2025, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara. A legislação estabelece diretrizes para a evolução funcional, a progressão na carreira e a valorização dos servidores, além de definir critérios e o processo de avaliação periódica de desempenho do funcionalismo. 

A medida que será analisada hoje trata da remuneração de servidores em estágio probatório e os com estabilidade declarada. O projeto visa, segundo a mesa diretora, tornar a estrutura de pessoal mais compatível com as necessidades atuais e futuras da Câmara. A proposta ainda objetiva assegurar que todos os servidores da Casa sejam tratados de forma justa, independentemente do tempo de trabalho, evitando distorções salariais e de progressão, garantindo um sistema de carreira mais justo. 

Também têm votação definitiva hoje diversos projetos do vereador Ricardinho da Enfermagem (PSB), dentre os quais o que prevê o Programa de Vacinação domiciliar para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e o que institui o Atleta Cidadão. 

De autoria de José Luiz Cassimiro (PT), os parlamentares analisam o projeto que institui a “Semana Municipal de Conscientização da Paternidade Atípica”. Constam na ordem do dia 36 itens.  

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