São Bernardo e Diadema alteram regras da CIP e arrecadam R$ 62 milhões

As alterações promovidas em leis municipais sobre a destinação dos recursos da CIP (Contribuição para a Iluminação Pública) – tributo cobrado na conta de energia elétrica – garantiram, até setembro, a duas cidades do Grande ABC, São Bernardo e Diadema, pelo menos R$ 62 milhões. Esses recursos podem ser utilizados na segurança pública.

A gestão do prefeito Taka Yamauchi (MDB), em Diadema, tem à disposição pelo menos R$ 20 milhões para custear atividades relacionadas à preservação e manutenção da ordem pública.

Segundo a Secretaria de Finanças, no primeiro ano após a alteração da lei da CIP, o município poderá desvincular até 50% dos R$ 40 milhões estimados com a arrecadação do tributo para investir em segurança pública.

A legislação, alterada pela Câmara no primeiro semestre, prevê que a partir do segundo ano de vigor o teto de recursos a serem utilizado para fins não ligados à iluminação pública ficarão limitados a 30%.

Os valores arrecadados podem ser utilizados na compra de equipamentos aos guardas-civis e câmeras para o serviço de videomonitoramento, por exemplo.

Segundo o governo Taka, o sistema de totens de vigilância eletrônica ativo na cidade – e que está em expansão – já é custeado com valores oriundos da CIP. “Antes, recursos do Tesouro (orçamento municipal) eram utilizados para este fim”, informou o governo diademense em coletiva de imprensa no Paço Municipal, na segunda-feira (29).

Esse recurso extra, de acordo com o prefeito, permite que o governo possa honrar os compromissos financeiros da cidade, manter o equilíbrio das contas e buscar um maior rating (classificação de crédito) junto ao mercado.

O sistema de videomonitoramento de Diadema conta atualmente com cerca de 350 câmeras instaladas em totens, localizados nos pontos estratégicos da cidade e escolas, segundo dados públicos. A meta da gestão é ampliar esse número para mil equipamentos.

A prefeita em exercício de São Bernardo, Jessica Cormick (Avante), em movimento semelhante ao da vizinha Diadema, publicou no Notícias do Município - Diário Oficial da cidade no dia 26 alteração na lei que versa sobre a CIP. A legislação passou a permitir que parte do valor arrecadado com a contribuição possa também ser utilizado na segurança pública da cidade.

A gestão são-bernardense destacou, por meio de nota, os avanços a partir da adequação do regramento. “Até o momento, o município arrecadou R$ 83,6 milhões dos R$ 105,2 milhões previstos para este ano no âmbito da CIP. Deste montante, aproximadamente R$ 17 milhões já foram empenhados em novos investimentos de iluminação pública, além de R$ 25 milhões destinados à manutenção dos serviços”, afirmou a Prefeitura.

São Bernardo conta com 405 câmeras de monitoramento, além de 800 dispositivos instalados em unidades de saúde e outros 350 em fase de instalação, totalizando 1.555 equipamentos voltados à segurança do município.