Tarifa zero é viável

Levantamento elaborado por especialistas mineiros revelou que o custo para implementar o sistema de transporte público gratuito em todo o Brasil alcançaria R$ 100 bilhões por ano. A cifra, embora expressiva, não deve ser tratada como barreira intransponível, mas como parâmetro para definir arranjos institucionais e orçamentários. A experiência de municípios que já praticam a tarifa zero demonstra que a viabilidade depende menos do montante absoluto e mais da construção de mecanismos permanentes de financiamento, capazes de distribuir a carga entre diferentes setores. O debate deve avançar à formulação de soluções que garantam a universalização sem comprometer a sustentabilidade fiscal.

Entre as alternativas estudadas, destacam-se a revisão da política do vale-transporte, a redistribuição da arrecadação de multas de trânsito, incentivos à cadeia produtiva do setor e a taxação de veículos particulares ou de aplicativos de carona remunerada. A substituição do atual desconto proporcional ao salário por uma contribuição fixa ao fundo de mobilidade, como sugerido pelo estudo, surge como opção, com potencial de assegurar estabilidade financeira ao sistema. Outras medidas complementares, como a desone-ração da folha de pagamento das empresas de transporte e a isenção de tributos sobre aquisição de veículos, combustíveis e lubrificantes, podem reduzir custos operacionais.

Se bem estruturado, o modelo de catraca livre transforma-se em instrumento de efetivação do direito de ir e vir previsto na Constituição. A gratuidade elimina barreiras econômicas ao acesso a oportunidades de trabalho, educação, saúde e lazer, integrando territórios e reduzindo desigualdades regionais. Ao adotar a tarifa zero como política nacional, o Brasil avança na construção de rede de mobilidade que não se limita a deslocar pessoas, mas garante cidadania. A decisão de financiar coletivamente o transporte público não é apenas uma questão de engenharia financeira, mas de afirmação do princípio de que a circulação deve ser tratada como bem comum, indispensável para a vida em sociedade.

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