Isenção do Imposto de Renda deve beneficiar 23 mil químicos da região

A isenção total do IR (Imposto de Renda) para quem ganha R$ 5.000 mensais e parcial para quem recebe 7.350 deve beneficiar 23 mil trabalhadores do setor químico do Grande ABC. O número representa 70% dos 32,5 mil funcionários dessa área. Após ser aprovada por unanimidade no plenário na Câmara, a proposta segue para o Senado. Caso tenha aval dos senadores e, depois seja sancionada pelo presidente Lula, entrará em vigor no ano que vem. 

O presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, José Evandro da Silva, considera que o dinheiro que não será arrecadado pelos tributos voltará para a economia com o aumento do poder de compra dos trabalhadores. 

“A expectativa é que a matéria passe com tranquilidade pelos senadores. A isenção do IR significa dinheiro no bolso do consumidor, que deve injetar tudo no mercado, seja com alimentação, aluguel, remédio ou transporte. Nossa categoria tem 32, 5 mil trabalhadores. Nossa estimativa é que contemple, no máximo, 70%, que ganha até R$ 7.350.” 

Ao todo, a proposta deve beneficiar 639.828 pessoas no Grande ABC. Desse total, 56 mil são metalúrgicos. No Brasil, o projeto vai contemplar 16 milhões. Hoje, a isenção desse imposto atinge apenas quem recebe até R$ 3.060 por mês. 

A medida também prevê tributação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, o que deve atingir 141 mil contribuintes (0,13%). 

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o fato de os 493 deputados federais terem votado a favor é algo histórico. “Acredito que vamos ter um apoio tão grande no Senado quanto tivemos na Câmara. O placar me deu esperança de que temos muito o que construir juntos”, declara Haddad. “É justiça tributária, ancorada no equilíbrio fiscal. Foi um golaço do Congresso Nacional”, completa. 

O texto foi enviado pelo governo ao Legislativo em março. O economista Ricardo Balistiero, professor do Núcleo de Negócios do Instituto Mauá de Tecnologia, afirma que essa medida deve injetar R$ 31 bilhões na economia nacional. Segundo ele, embora a população do Grande ABC tenha uma renda média maior do que o restante do Brasil, uma parcela considerável será beneficiada pela mudança de faixa. 

“Essa alteração possibilita que as pessoas tenham uma parcela da renda liberada para consumo ou pagamento de dívidas. Isso tem grande potencial para ajudar nas projeções do PIB (Produto Interno Bruto), feitas pelo Banco Central, por causa da alta no poder de compra.” 

Balistiero destaca que os parlamentares precisam se preocupar em como equilibrar a perda de arrecadação – estimada em R$ 25,84 bilhões – no País. 

“Pela lei de responsabilidade fiscal, você não pode renunciar à receita sem que haja uma fonte para poder cobrir isso. A forma de compensar deve ser a partir da aplicação de tributos para as camadas mais ricas da população. Se isso não ocorrer, o aumento do rombo fiscal pode gerar, inclusive, péssimo clima no mercado financeiro sobre a capacidade do governo federal fechar as contas em 2026.” 

Após a aprovação no plenário da Câmara, o presidente Lula afirmou que o texto corrige uma “grande injustiça” com trabalhadores brasileiros. “Entre 2016 e 2022, a faixa de isenção não teve nenhum reajuste. Ano a ano, milhões de brasileiros passaram a pagar cada vez mais imposto de renda sem ter ganho real no salário”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também declarou que a isenção total para quem tem recebe R$ 5.000 por mês “é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados de todo o País”. 

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não se pronunciou sobre a aprovação.