SUS da mobilidade

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de determinar estudos para viabilizar a tarifa zero em todo o sistema de transporte público brasileiro é passo indispensável para que o direito constitucional de ir e vir seja plenamente respeitado. A mobilidade urbana não pode permanecer restrita àqueles que conseguem pagar passagens cada vez mais caras. O financiamento coletivo, sustentado por recursos de diferentes fontes, já está em discussão no Congresso Nacional e mostra que a iniciativa tem viabilidade concreta. Não se trata apenas de baratear deslocamentos, mas de garantir que todos os cidadãos possam acessar serviços, oportunidades e espaços públicos sem barreiras financeiras.

Experiência em diversos municípios comprova que é possível estruturar políticas capazes de sustentar a gratuidade no transporte coletivo. São Caetano é exemplo notório: desde a adoção da medida, houve melhora nos atendimentos de saúde, queda no uso de aplicativos pagos e aumento nas atividades comerciais próximas às linhas de ônibus. Mais de uma centena de cidades brasileiras segue pelo caminho, demonstrando que a universalização do acesso ao transporte já é realidade em escala local. Cabe agora à União coordenar um modelo nacional que assegure a integração dos sistemas municipais e estaduais, com financiamento tripartite, de forma semelhante ao que ocorre na saúde.

Seria o SUS da mobilidade. Os projetos em debate, como a revisão do vale-transporte e a taxação de atividades ligadas à mobilidade privada, indicam caminhos consistentes para garantir a sustentabilidade do programa. O País tem condições de organizar um sistema em que empresas, governos e sociedade compartilhem responsabilidades, tornando, de fato, o transporte público gratuito um bem coletivo. Já passou da hora de as autoridades transformarem em política nacional aquilo que cidades pioneiras vêm realizando com êxito. A gratuidade universal não é apenas uma inovação, mas a concretização de um direito há muito reconhecido, embora ainda negado a milhões de brasileiros.