Lula autoriza liberação de CNHs sem autoescola

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), o Ministério dos Transportes a seguir com o programa que propõe o fim da obrigatoriedade do processo de aulas em autoescolas para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O objetivo é reduzir os custos e ampliar o acesso à habilitação. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, será realizada uma consulta pública por 30 dias, a partir de quinta-feira (2). O novo processo precisa ser regulamentado por uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

A proposta, divulgada no início de agosto, prevê que o condutor precise apenas ser aprovado em uma prova aplicada pelo governo federal. Na ocasião do anúncio, o ministro Renan Filho argumentou que, em diversos países, as exigências para obtenção da habilitação são mais flexíveis.

As aulas teóricas e práticas não seriam mais obrigatórias por meio de uma escola credenciada ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) de cada Estado, podendo ser ministradas por instrutores autônomos. 

O Ministério dos Transportes informou, por meio de nota, que a liberação da obrigatoriedade de aulas será apenas para as categorias A e B (moto e carro, respectivamente). Para as categorias C, D e E, necessárias para a condução de caminhões, vans, ônibus e veículos pesados, as exigências serão mantidas.

Atualmente, para conseguir a habilitação, o motorista precisa realizar 45 horas teóricas e, no mínimo, 20 aulas práticas. 

Sem elas, o processo demandaria somente as taxas da realização das provas teóricas e práticas. Dessa forma, o candidato à CNH deve economizar de 80% a 90% do valor total investido, hoje, em média, R$ 1.600 na região. Caso a medida seja aprovada, o Grande ABC deixaria de movimentar mais de R$ 55 milhões ao ano. 

As sete cidades emitem 40 mil CNHs por ano, de acordo com dados do Detran-SP. Em 2024, foram expedidas 40.227 permissões, enquanto em 2023 foram 43.942. Somente até julho deste ano, o órgão liberou 19.001 CNHs. 

A região possui 185 autoescolas, que relatam diminuição no movimento após o anúncio da medida. De acordo com o proprietário da autoescola Free, em Diadema, Carlos Verginio, devem ocorrer demissões em massa.