Lula sanciona lei que reforça proteção e uso sustentável do Pantanal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.228/2025, que estabelece novas diretrizes para conservação, uso e recuperação do Pantanal, considerado patrimônio nacional. Publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União, a legislação busca equilibrar proteção ambiental e geração de emprego e renda na região.

A lei reforça o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, promove a recuperação de áreas degradadas e amplia o monitoramento ambiental. Também incentiva práticas econômicas sustentáveis, como bioeconomia, turismo ecológico e produção agropecuária tecnológica, priorizando alternativas ao uso do fogo.

Para cortar ou suprimir vegetação nativa, proprietários e posseiros deverão cadastrar seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e obter autorização do órgão ambiental competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O descumprimento das regras, incluindo limites de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, será proibido.

A lei prevê ainda programas de pagamento por serviços ambientais e incentivos fiscais, financiados por recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente, doações e fundos patrimoniais.

Um dos destaques é a criação do selo “Pantanal Sustentável”, voltado a pessoas físicas e jurídicas que adotem boas práticas de conservação. A certificação, válida por cinco anos com possibilidade de renovação, pretende valorizar produtos e serviços locais, estimular o turismo e fortalecer a produção agrossilvipastoril sustentável.

Com a nova legislação, o Pantanal entra em uma nova fase de proteção e desenvolvimento, unindo preservação ambiental, inovação econômica e valorização da cultura e da biodiversidade da região.