MPF aceita suspensão de contrato da Enel por falhas

O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo se manifestou favorável ao pedido da Prefeitura da Capital para suspender, de forma imediata, o processo de prorrogação antecipada do contrato da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica. A alegação principal é que a empresa apresenta falhas recorrentes na prestação do serviço.

Segundo o ministério, o parecer foi encaminhado à Justiça Federal, que agora irá analisar os pedidos apresentados na ação movida pela Prefeitura contra a Enel e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor.

No parecer, o Ministério Público solicita que a Aneel aguarde a conclusão do processo administrativo que investiga uma possível caducidade da concessão antes de decidir sobre a renovação do contrato. Esse processo está em tramitação desde outubro de 2024.

As falhas no serviço são especialmente sentidas em períodos de chuva, quando diversas regiões atendidas pela Enel, incluindo o Grande ABC, enfrentam apagões prolongados e demora no restabelecimento da energia. Em outubro do ano passado, por exemplo, a Região Metropolitana de São Paulo sofreu um blecaute que durou cerca de seis dias e afetou aproximadamente 3,1 milhões de consumidores.

A Prefeitura de Ribeirão Pires relatou dificuldades no fornecimento de energia, especialmente em situações de instabilidade climática, o que prejudica a população e setores essenciais do município. “A administração mantém diálogo constante com a empresa, apresentando as demandas locais e cobrando providências diante de ocorrências que afetam moradores e comerciantes”, informou.

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As decisões sobre a renovação ou não da concessão, prevista para 2028, estão concentradas no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que preferiu não se pronunciar sobre o parecer do MPF. Em 10 de setembro, ao ser questionado pelo Diário sobre críticas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao contrato com a Enel, o Consórcio afirmou já ter solicitado à Aneel, em diversas ocasiões, maior rigor na fiscalização da empresa. Em relação à possível renovação, reforçou a importância de garantir “melhorias na qualidade do serviço, na comunicação com os consumidores e na capacidade de resposta em situações críticas”.

A Enel informou ao Diário que cumpre todos os critérios estabelecidos no decreto para prorrogação antecipada das concessões. “A empresa reforçou equipes de campo, com a contratação de 1.200 colaboradores próprios, aumentou a frota de geradores para 700 equipamentos para casos críticos e dobrou as podas preventivas”, disse. 

A companhia afirma estar investindo cerca de R$ 10,4 bilhões no período de 2025 a 2027 em toda a sua área de concessão. Segundo a Enel, essas ações já resultaram na redução do tempo médio de atendimento aos clientes e seguem em trajetória de melhoria.

RIO DE JANEIRO

A Enel também enfrenta ações judiciais movidas pelo MPF no Rio de Janeiro. O órgão recomendou à Justiça que não autorize a prorrogação da concessão da empresa no estado, também prevista para 2028.

De acordo com o MPF fluminense, a concessionária acumula “gravíssimas falhas, abusos e omissões”. Embora o Ministério Público ainda não tenha identificado o mesmo padrão de conduta em São Paulo, uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra a empresa no final de 2023.