Câmara de Santo André aprova mudanças no 1º escalão de Gilvan

Quatro dias após entregar à Câmara de Santo André a proposta que desvincula o Fundo Social de Solidariedade da Secretaria de Assistência Social, o prefeito Gilvan Ferreira (PSDB) obteve nesta terça-feira (30) o aval dos vereadores para realizar a mudança no primeiro escalão. Diante da aprovação da redação em duas votações, o tucano nomeará a primeira-dama Jessica Roberta para presidir o fundo, com uma estrutura que também terá à disposição novas funções gratificadas, vinculadas diretamente ao gabinete do chefe do Executivo.

Na prática, o setor passa a ser completamente independente da Pasta de Assistência Social, que segue sob tutela de Ana Claudia de Fabris, mas com atribuições mais modestas. Dessa forma, o Fundo Social de Solidariedade ficará diretamente subordinado a Gilvan, que pretende ampliar a sua identidade na gestão frente ao Paço andreense, ao mesmo tempo em que Jessica Roberta passará a comandar ações emergenciais, incentivo ao empreendedorismo social e campanhas de arrecadação e doações.

Além disso, a redação cria o cargo comissionado de superintendente do Fundo Social de Solidariedade, que será designado a Ellen Chioda, atualmente secretária adjunta de Gabinete. Também serão criadas outras 11 funções gratificadas – por outro lado, a matéria aprovada estabelece a extinção de outros seis cargos.

Caberá à superintendente do Fundo Social de Solidariedade prestar apoio às políticas públicas de assistência social, desenvolver campanhas, estimular a cultura de solidariedade e voluntariado, disponibilizar cursos gratuitos, promover parcerias com instituições para execução de programas, empreendedorismo à população de baixa renda.

Já as outras funções gratificadas previstas na redação terão de preencher requisitos técnicos, que vão de ensino superior voltado ao segmento à especialização ou experiência mínima de dois anos na área. O governo justificou os cargos para garantir o desempenho eficiente dos serviços prestados.

“Nós entendemos que direcionar a gestão dos fundos a uma unidade que tenha ligação direta ao prefeito Gilvan organizará melhor as políticas públicas e o uso de recursos no entendimento que ele entende ser o melhor para a sua gestão. Não tenho dúvidas que os demais fundos deverão migrar para a mesma estrutura, como era no passado. Por isso, o governo tendo controle melhor disso, haverá esse melhor encaminhamento dessas ações”, defendeu o líder de governo, Fábio Lopes (Cidadania).

A proposta do Paço registrou apenas o voto contrário do oposicionista Ricardo Alvarez (Psol), tendo por outro lado o apoio, inclusive, dos vereadores da bancada do PT. Desse modo, o texto foi endossado por 26 parlamentares na primeira apreciação e 25 na votação definitiva – Wagner Lima (PT) esteve ausente na última. Uma vez superada a tramitação no Parlamento sem nenhuma dificuldade, as alterações no governo partem agora para o gabinete de Gilvan Ferreira, a fim de que o prefeito as sancione.

Segundo o vereador Tiago Nogueira (PT), o posicionamento da bancada foi considerar legítima à reorganização administrativa, mas com ressalvas. “O que nós questionamos é a criação de cargos, uma vez que o governo falou de cortes de despesas. Ainda que não sejam muitos, a Assistência Social passa por um momento difícil no atendimento à população mais vulnerável e na área de recursos humanos, o governo está criando esses cargos. Quanto ao resto, achamos legítima a proposta”, pontuou o petista.

De acordo com a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2025, as despesas previstas para a Secretaria de Assistência Social, com o Fundo Social incorporado no seu organograma, é de R$ 77,7 milhões. O Diário questionou a Prefeitura de Santo André sobre a criação desses novos cargos e o quanto a futura estrutura impactaria aos cofres públicos, mas não houve resposta até o fechamento desta edição, às 23h.