A próxima semana poderá ser decisiva para as negociações entre a União e 16 Estados sobre o impasse em torno das rodovias federais estadualizadas. Está prevista para quarta-feira uma reunião na Comissão de Viação e Transportes da Câmara - onde será apresentada proposta para tratar do tema. Em linhas gerais, o projeto propõe a prorrogação do prazo de transferência das rodovias para os governos estaduais, até que a União restaure as estradas. Por outro lado, as rodovias que já estão em boas condições poderiam ser transferidas para as unidades da Federação.

O relator da proposta, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), vai sugerir ao governo a publicação de uma MP (Medida Provisória) idêntica ao projeto que vai apresentar, de modo que seus efeitos sejam imediatos e as obras necessárias nas rodovias possam ser incluídas no Orçamento da União de 2006.

Imbróglio - A discussão entre Estados e União sobre quem é o responsável por essas estradas já dura três anos. Em dezembro de 2002, o governo federal editou a MP 82, que previa a transferência gradual, ao longo de quatro anos, de cerca de 14 mil Km de rodovias federais a 16 Estados. Na época, os Estados receberam cerca de R$ 130 mil por Km de rodovia assumido. Ao todo, o repasse da União aos Estados chegou a R$ 1,8 bilhão, estima o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos. Segundo ele, as Assembléias Estaduais não votaram leis para que essas estradas pudessem ser incorporadas aos sistemas estaduais de transportes.