Justiça determina que grupo deixe imóvel invadido em Diadema até domingo

A Justiça determinou, nesta quinta-feira (25), que o prédio de antigo hospital no Centro de Diadema, invadido no último dia 7, seja desocupado, impreterivelmente, até o próximo domingo (28). A juíza da Fazenda Pública, Natalia Cristina Torres Antonio, definiu que a Prefeitura faça o cadastramento complementar com base na listagem apresentada pelo MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) devendo, para tanto, organizar plantões nesta sexta-feira e sábado, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e não mais no interior do imóvel, a fim de reduzir os conflitos entre as partes. 

Na decisão, a magistrada estabeleceu que a administração municipal deve atender a todos ocupantes identificados na listagem do MLB  por meio de programas assistenciais e habitacionais, "notadamente o auxílio aluguel ou benefício equivalente, assegurando-se, assim, a preservação da dignidade humana e o direito fundamental à moradia, nos termos do artigo 6º da Constituição Federal". 

A juíza afirmou que  a ausência de um ou outro morador no momento da diligência não prejudicará a efetivação da medida. Determinou também que o MLB  deverá cooperar de maneira ativa para que a desocupação se realize de forma pacífica, sem qualquer ato de resistência ou de hostilidade contra os agentes públicos incumbidos da execução da ordem judicial, sob pena de responsabilização civil, criminal e processual. 

Para garantir a segurança de todos os envolvidos e a efetivação da ação, Natalia Cristina definiu que a PM (Polícia Militar) lacompanhe os trabalhos de cadastramento complementar, acolhimento e desocupação, assegurando o uso moderado e proporcional da força somente em caso de resistência injustificada. 

A magistrada embasou sua decisão pela desocupação até  domingo na situação estrutural do prédio invadido. "O ambiente é perigoso, oferta risco à integridade física e à vida das pessoas, muitas delas extremamente vulneráveis, o que obsta (impede) a adoção de medidas que retardem a pronta desocupação do local. Repita-se. Há risco de incidência, queda de forros ou de acidentes em janelas sem vidro, escadas sem guarda-corpo, elevadores sem porta, além do acesso a salas onde outrora funcionou um raio-X, sendo possível a presença de substâncias radioativas e tóxicas", detalhou Natalia Cristina Torres. 

O imóvel imvadido fica localizado na Rua Oriente Monti com a Avenida Alda, no Centro da cidade, é particular. O prédio, que por anos abrigou um hospital, há pelo menos uma década passa pelo processo de abandono e deterioração. 

Procurada, a Prefeitura informou que vai se manifestar ainda hoje da decisão.