São Paulo lidera ressarcimentos do INSS; governo federal já devolveu R$ 1,5 bilhão

O governo federal confirmou que R$ 1,53 bilhão já foram ressarcidos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. Até agora, 2,46 milhões de pessoas aderiram ao acordo que garante a devolução dos valores, o equivalente a 74% dos 3,33 milhões de beneficiários aptos a receber.

O ressarcimento é feito diretamente na conta do segurado, em até três dias úteis após a adesão, com correção monetária pelo IPCA. O procedimento dispensa ação judicial e pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

Estados que mais receberam

Os maiores volumes de pagamentos se concentram em São Paulo, Minas Gerais e Bahia:

- São Paulo: R$ 293,7 milhões

- Minas Gerais: R$ 149,5 milhões

- Bahia: R$ 137,2 milhões

- Rio de Janeiro: R$ 124,4 milhões

- Ceará: R$ 93,5 milhões

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o objetivo é devolver “cada centavo de forma rápida e segura”. Já o presidente do INSS, Gilberto Waller, reforçou que o processo é nacional e “chega a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país, com respeito e transparência”.

Quem pode aderir

O acordo está disponível para beneficiários que:

- Contestaram descontos sem retorno em até 15 dias úteis;

- Sofreram cobranças entre março de 2020 e março de 2025;

- Têm processo judicial em andamento, desde que desistam da ação (com pagamento de 5% de honorários advocatícios para ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025).

Como aderir

- Contestar o desconto no Meu INSS, Central 135 ou Correios;

- Aguardar até 15 dias úteis pela resposta da entidade;

- Sem retorno, o sistema libera a adesão;

- Confirmar o acordo no aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

Importante: não é possível aderir pela Central 135.

Prazos e segurança

A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo seguirá aberta depois desse prazo. O INSS alerta para golpes: não há cobrança de taxas, links externos ou intermediários. Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelos canais do órgão.