Luiz Marinho diz que exagero de MEI é uma tragédia

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou a pejotização e o uso indiscriminado dos MEIs (Microempreendedores Individuais) como alternativa ao regime formal de trabalho. As declarações foram dadas em Brasília, na solenidade de 59 anos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo e Serviço).

“O MEI foi criado para atender quem não tinha nenhuma proteção, como a dona de casa que vende salgadinhos para completar a renda. Mas a inteligência do capital enxergou nisso uma forma de economizar e substituir a contratação formal. Transformar tudo em MEI é uma tragédia. Isso enfraquece o FGTS, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a Previdência”, disse o ministro.

Luiz Marinho enfatizou que a manutenção do modelo atual é essencial para que novas tecnologias, a transição justa e energética e o desenvolvimento sustentável possam prosperar. Ele alertou que o enfraquecimento da proteção social comprometeria tanto a geração de empregos de qualidade quanto a segurança econômica dos trabalhadores. 

O ministro destacou ainda que o FGTS, o FAT e a Previdência Social são conquistas históricas, construídas ao longo de décadas por meio do diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público, e que qualquer tentativa de enfraquecer esses instrumentos ameaça a estabilidade e a justiça social no País.

O fez um apelo à união de toda a sociedade em defesa da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e do regime de proteção social, ressaltando que a preservação desses direitos é fundamental para assegurar o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos dignos e a promoção da justiça social em todo o País.

O ministro ainda destacou a importância do STF (Supremo Tribunal Federal) para a preservação das conquistas históricas dos trabalhadores e na proteção dos direitos e da renda dos trabalhadores.