STF O ministro suspendeu lei estadual que autorizava as prefeituras a liberarem ou não o serviço
FOTO: Leandro Morais/Pref. Porto Velho

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse ter recebido com estranheza a decisão de ontem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, de suspender a lei estadual que autorizava as prefeituras paulistas a permitir ou proibir o serviço de mototáxi em seus municípios.
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou em 24 de junho lei que autoriza as prefeituras a decidirem se autorizam ou não o transporte individual privado remunerado de passageiros. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a postura do ministro é incoerente, visto que ele já havia se posicionado contrário ao serviço de mototáxi. “Em entrevista ao Roda Viva em 2009, quando secretário municipal de Transportes e de Serviços de São Paulo, Moraes afirmou que a medida levaria a um aumento de mortes no trânsito. No mesmo ano, em artigo publicado na Folha de São Paulo, defendeu não haver argumento que pudesse ser usado para a legalização da atividade”, destacou a gestão municipal. O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC informou que, por haver decisões distintas e controversas sobre a proibição ou não, “considera importante aguardar o encerramento dos trâmites judiciais para poder caminhar para qualquer discussão e definição sobre o caso.”
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