Prefeituras têm 119 contas aprovadas e 93 rejeitadas pelo TCE em 32 anos

Uma boa gestão pública pode ser visível aos olhos da população a partir da entrega de obras ou na qualidade de um serviço prestado. Entretanto, o zelo pela administração também exige um trabalho longe dos aplausos e abraços da multidão, como o cuidado com as finanças do município. No Grande ABC, das 212 contas municipais analisadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) desde 1993, 119 tiveram pareceres favoráveis, enquanto 93 foram desfavoráveis, evidenciando um índice de aprovação de 56%.

Em levantamento realizado pelo Diário a partir dos relatórios disponibilizados pelo TCE, a região apresenta um cenário de contraste entre as sete cidades. Das 30 últimas contas anuais analisadas, São Bernardo recebeu aprovação de 28 delas, enquanto apenas duas foram rejeitadas pelos conselheiros da Corte de Contas. Por outro lado, o contexto é completamente o oposto em municípios como Diadema, Mauá e Rio Grande da Serra, locais onde os índices de reprovações superam bons exemplos de cuidado às finanças.

Em primeiro na classificação de aprovações, São Bernardo registrou revés nas planilhas financeiras apresentadas pelos ex-prefeitos Walter Demarchi, em 1995, e William Dib, em 2004. O primeiro caso ocorreu por apontamentos de déficit orçamentário e ausências de esclarecimentos ao TCE nesse sentido, enquanto que no segundo exemplo, houve aplicação de 21,19% da receita de impostos à educação, abaixo dos 25% previstos no artigo 212 da Constituição Federal.

No município, o ex-prefeito e atual ministro de Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), lidera o número de pareceres aprovados, com todas as suas oito contas favoráveis, ou seja, 100% de aproveitamento. Tal posto pode ser alcançado por Orlando Morando (sem partido), hoje secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo, que apresenta seis aprovações e ainda tem as planilhas dos exercícios de 2023 e 2024 à espera de um veredito. 

Logo depois, vem São Caetano, com 27 relatórios favoráveis e apenas três desfavoráveis, em análises concluídas entre 1993 e 2022. José Auricchio Júnior (PSD) apresenta 13 contas aprovadas e apenas uma com revés, em 2012, por resultados econômico e financeiro negativos. Já Paulo Pinheiro (União Brasil) teve duas contas rejeitadas, em 2014 e 2016.

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No mesmo período, Santo André já passa a integrar uma posição intermediária na região, com 18 contas aprovadas e outras 12 rejeitadas pelo colegiado de conselheiros. O ex-prefeito e atual presidente estadual do PSDB, Paulo Serra, tem todas as suas seis planilhas financeiras no verde, podendo chegar a 100%, caso os resultados se mantenham nos exercícios de 2023 e 2024. Por outro lado, João Avamileno, que governou a cidade filiado ao PT, teve seis pareceres contrários. 

Em Ribeirão Pires, o placar é de 16 aprovações a 15 reprovações. O ex-prefeito e atual secretário de Saúde e Higiene, Clóvis Volpi (PSD), recebeu seis pareceres favoráveis, e outros três desfavoráveis, assim como Maria Inês Soares, Saulo Benevides e Kiko Teixeira.

CIDADES REJEITADAS

No outro lado da moeda, Diadema é a cidade campeã de contas rejeitadas pelo TCE: 21 das 31 planilhas com pareceres de 1993 a 2023. Entre os apontamentos mais comuns, estão os investimentos na educação abaixo dos 25% exigidos pela Constituição, além de algumas vezes a despesa com pessoal superar o limite de 54% da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Prefeito mais longínquo da história do Grande ABC, com quatro mandatos completos, José de Filippi Júnior (PT) tem cinco planilhas aprovadas e 10 reprovadas.

Mauá vive atualmente um cenário de otimismo com o seu quadro financeiro, com as três contas da gestão Marcelo Oliveira (PT), de 2021 a 2023, aprovadas pelo TCE. No entanto, o saldo ainda é de 20 a 11 para os pareceres negativos. Com três mandatos, Oswaldo Dias, morto em 2024, lidera com quatro aprovações de um lado, e oito rejeições do outro.

Menor cidade da região, Rio Grande da Serra tenta reverter o histórico de dificuldades financeiras. Desde 1993, os prefeitos registraram 20 planilhas avaliadas negativamente pelo TCE, e nove positivamente. Kiko Teixeira teve cinco contas aprovadas, e Gabriel Maranhão sete rejeitadas.

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