Marangoni defende revisão de dosimetria para o 8 de janeiro

Com voto favorável ao requerimento de urgência do projeto de lei da anistia, o deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil), integrante do Centrão no Congresso Nacional, diz ser contra a aplicação da medida aos condenados do ataque de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e pela trama golpista. De acordo com o parlamentar, a ideia é discutir a revisão das penas previstas no artigo 359 do Código Penal, sobre a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. 

Marangoni foi um dos 311 deputados favoráveis à urgência da proposta de anistia, dispensando assim a obrigatoriedade da redação passar pelas comissões da Câmara Federal antes de ir a plenário. “Votei a favor da urgência, porque precisamos sair dessa página. O Parlamento está parado, com obstruções. Então, defendo sim essa urgência para darmos uma solução e voltarmos a trabalhar com normalidade em temas que o Brasil tanto precisa”, justificou o parlamentar. A matéria teve 163 votos contrários e sete abstenções.

Entretanto, os votos da maioria não deverão corresponder aos anseios da bancada do PL, que ainda sonha em emplacar uma anistia ampla e irrestrita, perdoando os condenados pelo 8 de janeiro e os réus julgados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. 

Designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator da matéria, Paulinho da Força (Solidariedade) já jogou água fria nas pretensões dos bolsonaristas, falando em um parecer com “meio-termo”. 

Em sintonia ao que defende o Centrão, Marangoni afirma ser favorável às revisões dos artigos 359-L sobre abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que prevê pena de reclusão de quatro a oito anos, e o 359-M, sobre golpe de Estado, entre quatro e 12 anos de prisão. O parlamentar defende que o ponto central da discussão deve se restringir à dosimetria imposta por esses dispositivos legais.

“Não defendo a anistia. Defendo sim a revisão desses artigos do Código Penal. Esses crimes foram trazidos em 2021, com a revogação da Lei de Segurança Nacional e foi a primeira vez que houve um processo envolvendo tais crimes, seguido de uma interpretação jurídica pelo STF. Não critico o julgamento, mas acho que o Parlamento precisa fazer revisão desse artigo para combater excessos”, disse o parlamentar.

PL DA DOSIMETRIA

Desde que assumiu o papel de relator do projeto de lei da anistia, o deputado Paulinho da Força vem deixando claro ser “impossível” passar tal prerrogativa de forma ampla e irrestrita, contrariando aliados de Bolsonaro. Na manhã de ontem, o parlamentar afirmou, em entrevista à rádio CBN, defender a mudança de nome da redação: de PL da Anistia para PL da Dosimetria.

”O projeto de lei que teve urgência aprovada não se tratava mais da anistia. Estamos tentando mudar o nome do PL, é um ‘PL da Dosimetria’. Ou seja, estamos tratando de um projeto de lei para reduzir penas”, enfatizou o relator, que também defende passar a matéria sem declarar guerra ao STF.

A mudança do foco de anistia para dosimetria foi anunciada depois do encontro de Paulinho da Força com o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente Michel Temer (MDB), com a participação remota de Motta. A intenção do grupo e do Centrão é chegar em uma redação que possa ser aprovada no plenário da Câmara, seguida para o Senado e não ser considerada inconstitucional pelos ministros do STF.